A edição de hoje
Haverá um mecanismo de verificação "para informar a definição de prioridades políticas", através do qual o papel da instituição "deverá ser reforçado".
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, cedeu e apresentou esta segunda-feira compromissos relativos ao orçamento da União Europeia a longo prazo, perante críticas do Parlamento, passando a incluir uma verificação regional e a salvaguarda da PAC.
"Quatro meses após a Comissão apresentar a proposta do Quadro Financeiro Plurianual [QFP] 2028-2034, ouvimos as opiniões de todas as partes - em especial sobre o papel das regiões e a necessidade de manter a continuidade dos investimentos regionais, as preocupações sobre o futuro da Política Agrícola Comum [PAC] e a necessidade de uma governança reforçada, envolvendo o Parlamento Europeu e o Conselho", afirma Ursula von der Leyen.
Numa carta enviada à presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e à primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, dada a presidência do Conselho assumida pela Dinamarca, a líder do executivo comunitário admite que "pode ser introduzida uma verificação regional para garantir plenamente o envolvimento das autoridades regionais na preparação, implementação e avaliação dos planos [nacionais e regionais de parceria], bem como um direito claro para essas autoridades dialogarem diretamente com a Comissão".
Perante pressão dos parlamentares, que têm de dar aval à proposta de QFP 2028-2034, Ursula von der Leyen vinca que este envolvimento das autoridades regionais também "preservará o papel bem estabelecido das regiões na implementação da PAC".
Depois de vários receios de cortes na PAC, incluindo por parte de Portugal, a presidente da Comissão Europeia aponta que esta dimensão será salvaguardada através de "certas disposições" incluídas nos planos, para "assegurar a coerência das políticas".
Já quanto às críticas de falta de envolvimento do Parlamento Europeu, a responsável destaca ainda que haverá um mecanismo de verificação "para informar a definição de prioridades políticas", através do qual o papel da instituição "deverá ser reforçado".
"Com as alterações propostas [...], a Comissão está pronta para apoiar o Parlamento Europeu e o Conselho no processo que conduzirá à adoção do QFP", apela Ursula von der Leyen.
As cedências surgem dias antes de o Parlamento Europeu discutir o próximo orçamento da UE a longo prazo, na mini sessão plenária que decorre em Bruxelas na quarta-feira.
Surgem também dias após as bancadas de centro-direita, socialista, liberal e dos verdes, que formam a maioria pró-europeia do Parlamento Europeu, terem anunciado rejeitar a proposta da Comissão Europeia para o orçamento da UE, assente em planos nacionais, exigindo uma revisão.
Numa missiva enviada há duas semanas a Ursula von der Leyen, a que a Lusa teve acesso, as bancadas do Partido Popular Europeu, dos Socialistas e Democratas, dos liberais Renovar a Europa e dos Verdes vincaram que "não podem aceitar esta proposta como base para iniciar negociações".
Face às críticas da assembleia europeia, que tem de dar aval por maioria ao novo orçamento, Bruxelas admite agora que pode envolver mais a instituição no próximo QFP 2028-2034, que as regiões podem vir a ser ouvidas sobre os planos nacionais e que a PAC pode ser alterada sem mudar valores.
Em julho passado, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
O executivo comunitário propôs que Portugal receba no novo orçamento 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da UE até 2034.
Este montante enquadra-se em 865 mil milhões de euros propostos pelo executivo comunitário para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos.
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