Livres da prisão

De acordo com os indicadores internacionais, Portugal é um dos países mais corruptos da Europa. Mas é, neste grupo, onde os corruptos gozam de maior impunidade e nunca são presos. E não é porque não haja crimes.

Como em Espanha, há também no nosso país inúmeros crimes urbanísticos, os escândalos sucedem-se: Parque Mayer em Lisboa, Vale do Galante na Figueira, edifício Cidade do Porto. E condenações por cá? Nenhumas… Enquanto isso, em Espanha, num só processo, o Malaya (corrupção urbanística entre Málaga e Ayamonte), foram presos mais de cem autarcas. Até a cantora Isabel Pantoja foi condenada a prisão. Ainda esta semana, houve buscas na casa do filho do poderoso Jordi Pujol e mais dezenas de prisões em Madrid. Mariano Rajoy veio até pedir desculpa pela corrupção que contaminou o partido do poder. Até na Grécia foi provada corrupção na aquisição de submarinos alemães, num processo similar ao português. Os alemães envolvidos foram sentenciados em duras penas, o ex-ministro grego da Defesa foi preso. Mas em terras lusas, apesar de os tribunais germânicos terem evidenciado a corrupção… zero presos.

Esta situação de total impunidade não é obra do acaso. Resulta, em primeiro lugar, da forma como se produz a legislação que controla os grandes negócios. Esta é elaborada, longe do Parlamento, pelas maiores sociedades de advogados, à luz dos interesses dos grandes grupos económicos, onde se podem prever já os crimes e também a forma de os amnistiar. Além disso, os procuradores não dispõem de meios para a investigação criminal. Os recursos para perícias são ridículos, a plataforma informática claudica, os tribunais não têm condições.

Mas, mesmo quando há condenações a prisão efetiva, como aconteceu no caso ‘Face Oculta’, com Armando Vara, este sai em liberdade. Porque o regime penal admite que um qualquer recurso suspenda a execução das penas.Por último, a promiscuidade entre política e negócios. Os políticos mais poderosos são cúmplices dos maiores criminosos de colarinho branco, e estes tornam-se intocáveis. Sabem que os subornos que pagam lhes garantem proteção. Neste jogo de monopólio, os maiores corruptos dispõem do cartão ‘você está livre da prisão’.