Recentemente, em sede de conferência do CAAD, ouvimos diversas intervenções sobre as vantagens e inconvenientes da arbitragem e como o CAAD tem desenvolvido esforços para, através da transparência e ‘accountability’, melhorar o seu desempenho. Assistimos também à confissão, por parte de um responsável da administração pública, que o CAAD foi um choque de dinamismo e de procedimentos.
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E é isto que acontece quando a lei existe, mas a humanidade falha.
Sistema penal que não reage aos seus próprios atropelos perde aquilo que mais pretende salvaguardar: a confiança pública na Justiça.
Quem assegura diariamente a execução das decisões judiciais conhece melhor do que ninguém o impacto das regras.
Polícia Judiciária e Ministério da Justiça deveriam pugnar e ser exemplo de total transparência.
É da escuta que nascem reformas sólidas.
É vital que os trinta ‘formados’ passem o testemunho que receberam aos que vão entrando.
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