O suplemento de missão da PJ (SMPJ) engloba vários fatores: risco, insalubridade, penosidade, manuseamento de substâncias tóxicas ou perigosas. Acresce ainda um código deontológico mais rigoroso e uma exclusividade muito exigente. Não é acumulável com outros suplementos que visem compensar idênticos ónus ou condições, dentro ou fora da PJ. Não inclui a disponibilidade.
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A colaboração deve ser direta, sem organismos a superintendê-la.
Fica o convite: Senhora Ministra da Justiça, visite os tribunais mais afetados. A Justiça não se reabilita com palavras.
Numa democracia madura, não pode haver leis facultativas.
Se queremos futuro, começamos pelos alicerces. E os alicerces são pessoas.
Corrigir esta distorção não é um privilégio, é uma necessidade.
Na Justiça, só falta ver os processos a morrer de paralisia em ambulâncias, a caminho das urgências!
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