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Rui Pereira

Rui Pereira

Professor universitário

Terrorismo de Estado

29 de março de 2026 às 00:30

Tenho por certo que a luta que o Estado de Direito trava contra o terrorismo é, e deve ser, assimétrica. As organizações terroristas e os seus prosélitos dispõem sempre de dois trunfos: a iniciativa, que lhes permite escolher as circunstâncias de tempo, lugar e modo de cada atentado, e a não sujeição ao espartilho de regras jurídicas. A conjugação de ambos os fatores deveria proporcionar-lhes uma vitória estratégica. Todavia, o Estado de Direito também tem trunfos para contrapor: é a organização social mais sofisticada e poderosa que a humanidade jamais concebeu e, ao cumprir as normas que ele próprio cria, segundo processos pré-definidos, garante o apoio maioritário dos cidadãos. Dir-se-á, em síntese, que o terrorismo adota uma lógica consequencialista, ao pretender que os fins justificam os meios, enquanto o Estado de Direito se orienta pelo proporcionalismo, escolhendo as opções que produzem maior bem ou menor mal, mas com limites impostos pela esfera intangível da dignidade humana.

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