Miguel Alexandre Ganhão
Subchefe de RedaçãoEnquanto Pedro Correia, o novo juiz do processo BES/GES, se adapta à sua função, ‘a guerra dos arrestos’ entre advogados e Ministério Público (MP) continua a desenrolar-se. Desta vez, é mais um capítulo na rocambolesca história da pensão de 33 mil euros, que era auferida por José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva, ex-administrador do BES. Acusado de vários crimes, José Manuel demitiu-se de todos os seu cargos em 2014 e começou a usufruir do pagamento da pensão através GNB Fundo de Pensões. Com o avançar das investigações, viu arrestadas duas casas (bem como 117 peças de obras de arte, relógios e joias que constituíam o seu recheio) e três automóveis em 2015. Em 2018, o MP descobre que José Manuel tem uma pensão de 33 mil euros por mês e pede igualmente o seu arresto. O juiz Carlos Alexandre autoriza. A defesa reage e opõe-se a esse arresto. Carlos Alexandre nega essa oposição. Com a distribuição do processo ao juiz Ivo Rosa, o magistrado decidiu, no início deste ano, devolver todos os bens a José Manuel, incluindo a pensão de 33 mil euros. Mais, ordenou que a devolução tivesse efeitos retroativos a 2018. Desta vez foi o MP que se opôs, recorrendo para a Relação do despacho de Ivo Rosa, que contrariou o despacho de Carlos Alexandre. A decisão saiu agora. A 3ª secção da Relação de Lisboa voltou a decretar o arresto da pensão.
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