A edição de hoje
Jorge Batista da Silva
Bastonário da Ordem dos NotáriosA redução do IVA para a autoconstrução foi uma boa notícia para os contribuintes. Corresponderá a 17 pontos percentuais: em vez de pagar a taxa normal de 23%, os contribuintes passarão a liquidar apenas 6%. Esta diferença pode representar uma poupança significativa, especialmente para quem tem vindo a adiar o início da obra devido ao aumento dos custos da construção. A má notícia é que não estamos perante um desconto imediato como deveria ter sido previsto. Os cidadãos terão primeiro de suportar a totalidade do IVA e só após a conclusão do processo de licenciamento poderão requerer o reembolso dos valores pagos em excesso. Esta situação exigirá cuidados redobrados na negociação dos contratos de empreitada e do financiamento bancário. Quem não disponha de capitais próprios terá de assegurar os meios necessários para suportar a totalidade do custo da obra e aguardar, depois, pela devolução do IVA. Exige-se ao Estado a criação de mecanismos simples e céleres para a restituição destes montantes serviços. Caso contrário, muitos cidadãos com finanças mais frágeis poderão enfrentar dificuldades para cumprir os compromissos, transformando o sonho da casa própria no pesadelo de uma insolvência.
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