A edição de hoje
Jorge Batista da Silva
Bastonário da Ordem dos NotáriosNo país da transparência total temos o Registo Central do Beneficiário Efetivo, a Declaração Única para a Entidade para a Transparência e um sem-número de obrigações declarativas. No papel, tudo parece exemplar. Na prática, só nos lembramos delas quando rebenta mais um escândalo político. Fala-se de interoperabilidade e cruzamento de bases de dados, mas continuamos presos à cultura do formulário. Multiplicamos declarações, repetimos informação que o Estado já possui e transformamos qualquer lapso burocrático numa crise nacional. Porque não exigir apenas que empresários e titulares de cargos públicos autorizem a consulta das bases de dados do registo predial, comercial, automóvel ou bancário? Depois bastaria confirmar se a informação corresponde à realidade. Em vez disso, andamos atrás de quem se esqueceu de declarar um bem, preencheu mal um campo ou entregou um papel fora de prazo. O caso do Ministro da Administração Interna é paradigmático. Em vez de discutirmos as responsabilidades inerentes às funções que exerce, o debate centra-se num formulário mal preenchido. A transparência mede-se pela capacidade de descobrir a verdade, não pela quantidade de papéis preenchidos.
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