Aproximam-se os 50 Anos do Poder Local em Portugal

Em 2026, celebraremos o cinquentenário do poder local democrático. Mas a sua história começa antes, em 1975, após a eleição da Assembleia Constituinte que concretizou a rutura com o corporativismo do Estado Novo. Foi há precisamente 50 anos que se iniciou o anteprojeto constitucional que consagraria a autonomia das autarquias, a criação das regiões administrativas e o reconhecimento das organizações de participação popular de base territorial. Em 1976, num País em plena transformação política e social, realizaram-se as primeiras eleições autárquicas livres, dando origem às câmaras municipais e juntas de freguesia que conhecemos hoje, eleitas diretamente pelos cidadãos. Mais do que um marco histórico, o cinquentenário da transição de que vos falo deve convidar-nos a refletir sobre o poder local como pilar de cidadania e agente de transformação social.

Com o poder local, as populações passaram a eleger diretamente os seus representantes mais próximos, participando de forma ativa na gestão dos seus territórios. Hoje, as autarquias são símbolo de proximidade, assumindo um papel decisivo na coesão social e no desenvolvimento económico e cultural das regiões.

Ao mesmo tempo que se evoca este marco, inicio funções como Presidente da Câmara de Bragança, algo que muito me orgulha. Reconheço a evolução e modernização das autarquias, mas também os desafios que enfrentam, desde a descentralização administrativa à promoção da sustentabilidade, da inovação e da inclusão social. O meu compromisso será, sempre, o de contribuir para um poder local transparente, participativo e capaz de responder às exigências de um País em constante mudança.

Num contexto de crescente complexidade social e económica, as autarquias não são somente atores centrais na promoção do bem-estar das populações, mas também motores de progresso e inovação. A descentralização de competências do Estado para os municípios, por exemplo, aproximou as decisões das populações e reforçou a autonomia local. Mas exige recursos financeiros adequados e maior coordenação, para evitar desigualdades e sobrecarga administrativa.

É preciso entender e respeitar a posição do poder local. Só assim o municipalismo continuará a ser um pilar sólido da coesão social e territorial, dando cumprimento aos princípios da democracia.