Aproximam-se os 50 Anos do Poder Local em Portugal

Em 2026, celebraremos o cinquentenário do poder local democrático. Mas a sua história começa antes, em 1975, após a eleição da Assembleia Constituinte que concretizou a rutura com o corporativismo do Estado Novo. Foi há precisamente 50 anos que se iniciou o anteprojeto constitucional que consagraria a autonomia das autarquias, a criação das regiões administrativas e o reconhecimento das organizações de participação popular de base territorial. Em 1976, num País em plena transformação política e social, realizaram-se as primeiras eleições autárquicas livres, dando origem às câmaras municipais e juntas de freguesia que conhecemos hoje, eleitas diretamente pelos cidadãos. Mais do que um marco histórico, o cinquentenário da transição de que vos falo deve convidar-nos a refletir sobre o poder local como pilar de cidadania e agente de transformação social.