Regionalização: a oportunidade que o País continua a adiar

As declarações do Primeiro-ministro no XXVII Congresso da ANMP, onde afirmou que a regionalização não será tema desta legislatura por ser “inadequada e inoportuna”, representam mais do que uma opção política conjuntural: traduzem a persistência de uma visão centralista que Portugal nunca conseguiu verdadeiramente superar. Num País marcado por profundas assimetrias territoriais, adiar este debate é, na prática, aceitar que o interior continue a perder população, investimento e capacidade de decisão.

A regionalização não é um capricho ideológico, nem um exercício académico. É um instrumento político e administrativo fundamental para garantir maior coesão territorial. A proximidade das decisões aos territórios permite respostas mais ajustadas às realidades locais, algo que um Estado excessivamente centralizado dificilmente consegue assegurar. Ao recusar discutir este modelo, o Governo transmite a ideia de que o status quo é suficiente, quando os indicadores mostram o contrário.

A tentativa do Ministro da Economia e da Coesão Territorial de “suavizar” a mensagem, apontando como alternativas o aprofundamento da descentralização, a revisão da lei das finanças locais ou a desconcentração administrativa, revela a ambiguidade da estratégia governativa. Estas medidas podem ser positivas, mas não substituem a regionalização. Pelo contrário, correm o risco de se revelar reformas incompletas, sem escala, nem capacidade real de transformar o território.

A experiência recente mostra que a descentralização, sem verdadeira autonomia, tende a esbarrar em limitações financeiras, burocráticas e políticas. A desconcentração administrativa resume-se, muitas vezes, à transferência de serviços do centro para a periferia, mantendo intacto o poder de decisão em Lisboa. Cria-se a ilusão de proximidade, sem que haja uma efetiva redistribuição de competências e recursos.

Este contexto configura um retrocesso para o interior. Ao adiar decisões estruturais, o Governo prolonga a espera e alimenta expectativas que raramente se concretizam. A coesão não pode continuar refém do calendário político, nem de receios eleitorais. Exige coragem, visão e vontade de reformar o Estado. Ignorar a regionalização é, em última análise, desperdiçar uma oportunidade de construir um País mais equilibrado e justo.