A mordaça à legalidade democrática

Em países como a Rússia a mordaça na democracia salta à vista: fraudes eleitorais, assassínios, roubo sistemático pelos políticos, violência sobre manifestações pacíficas, controlo dos media pelo poder político e seus empresários, etc. Já em Portugal é para muitos difícil ver sinais duma “democracia amordaçada”. Tudo corre bem. As eleições são livres. As instituições funcionam. Os media também. E, no entanto, é factual a asfixia ou mordaça em plena democracia funcional quando a procuradora-geral da República é substituída por pôr a funcionar a justiça e é substituída por quem a pretende controlada politicamente, pretende partir a espinha à independência dos magistrados e deixar morrer os processos difíceis para os poderosos; quando acontecem casos como o do procurador europeu José Guerra e o do assassínio do ucraniano pelo SEF sem consequências políticas; quando grandes processos com arguidos poderosos estão entregues a um juiz ‘chumbado’ uma dúzia de vezes pelos seus pares; quando arguidos do ou pró-PS se candidatam a municípios ou à RTP; quando empresários sobre quem recai um potencial de suspeita nos seus negócios compram grupos mediáticos e os colocam ao serviço da propaganda governamental; quando negócios do Estado potencialmente corruptos e ruinosos, que acabarão por ser pagos pelos cidadãos, prosseguem como se nada fosse; quando os canais privados de TV em aberto não só emitem como servem a propaganda do governo; quando o partido do governo domina reguladores que o deveriam regular, etc.