A edição de hoje
A propósito dos transportes urbanos poderem ser privatizados, municipalizados ou poderem continuar públicos, há uma dimensão que nunca mais se ouviu falar: a da criação das autoridades metropolitanas de transportes. Vou voltar ao exemplo a que sempre me refiro. Na região de Madrid, a autoridade metropolitana foi criada em 1986, ou seja, há 30 anos. Desde então, inverteu significativamente a relação entre utilizadores de transportes públicos e privados. Diminuiu muito o uso de meios de transporte privado e aumentou muito o recurso a transportes públicos. Ao fim e ao cabo em que consistem as autoridades metropolitanas de transportes?
Uma coisa muito simples: pôr as empresas de transportes, os municípios e também representantes do Estado a trabalhar em conjunto na gestão dos respetivos sistemas. Como qualquer pessoa percebe, não faz sentido, por exemplo, os horários e carreiras dos diferentes modos de transporte serem estabelecidos sem essa concertação inter-municipal. Fala-se muito em inter-modalismo mas, como é evidente, sem esse trabalho conjunto ele é absolutamente impossível. Naturalmente, quando os municípios tomam medidas limitadoras da circulação do transporte privado, os automóveis, cada vez se torna mais premente criar as condições para a eficácia dos sistemas públicos de transportes.
No Governo de Durão Barroso criou-se essa comissão instaladora da autoridade metropolitana de transportes, com a designação de um representante do Governo, outro da Junta Metropolitana de Lisboa e outra da Câmara Municipal de Lisboa. A comissão começou a desenvolver os seus trabalhos, mas foi-se deparando com a relutância do Ministério das Finanças em assegurar a transferência de verbas para essa entidade. Note-se bem que falo das verbas que ano após ano foram saindo do Orçamento do Estado, nomeadamente em indemnizações compensatórias de milhões e milhões de euros para as empresas de transportes urbano, sobretudo em Lisboa e Porto.
Durante o meu Governo tentei concretizar o processo, mas não tive tempo pelas razões conhecidas e nos dois governos seguintes não houve desenvolvimentos. Sejam os transportes privatizados, sejam concessionados ou municipalizados, é indispensável essa concertação estruturada e formalizada. É das tais coisas óbvias que fazem daquele grupo de realidades que, em Portugal sendo óbvias, são as que mais tempo demoram a resolver.
Faz-me lembrar sempre o caso dos governos civis, onde já era obviamente tempo de acabar com eles, o que eu há muito defendia, e que acabaram mesmo em 2011/2012 e nunca mais ninguém se lembrou deles. Também na altura era óbvio, como óbvia é a necessidade desta medida que hoje aqui lembro.
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