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Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais cinco normas do decreto do parlamento.

Reapreciação da lei de estrangeiros, após o chumbo em agosto pelo Tribunal Constitucional, será feita na terça-feira de manhã.

Soalho podre obriga alunos a regressar às aulas em contentores.

Provedora adjunta de Justiça lamentou a informação desatualizada sobre, por exemplo, horários de atendimento e valências.

Na terça-feira já tinham sido detidos outros três elementos envolvidos.

Em causa estão limites à publicidade a jogos e apostas na Internet, a proibição de publicidade a este tipo de jogos por influenciadores digitais e figuras públicas.

Dados nacionais anuais foram divulgados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística.

"Na maior parte dos casos, em 78% das escolas, há pelo menos um horário que estava por preencher, mas isso não levou a que os alunos estivessem sem aulas", explicou.

Operacionais vão continuar no terreno durante o dia de terça-feira para prevenir reacendimentos.

No entanto, não foi ainda aberta uma investigação.

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Pelas 23h15 desta terça-feira estavam no local 655 operacionais, apoiados por 227 meios terrestres.