18 assembleias foram extintas

O Governo concluiu a extinção das 18 assembleias distritais que durante anos subsistiram à custa de contribuições dos municípios. A maioria dos trabalhadores, imóveis e serviços passaram para entidades intermunicipais, câmaras e para o Estado.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração Local, em 2014 estas entidades tinham 37 funcionários, um vasto património e serviços: três museus, uma instituição de ensino superior, uma biblioteca, arquivos distritais, espaços culturais, uma colónia de férias e até um posto de combustível. No último ano e meio, o Executivo aprovou legislação no sentido de esvaziar estes organismos. O processo ficou fechado esta quinta-feira com o fim da Assembleia Distrital de Lisboa.

Uma técnica superior com salários em atraso, "por não ter obtido colocação durante o período de mobilidade voluntária nem se encontrar em situação transitória", foi colocada na requalificação, mas contesta a decisão. "O prémio que se dá às pessoas por terem cumprido bem as funções é a requalificação", diz Ermelinda Toscano à Lusa.