Costa promete 100 milhões nos primeiros 100 dias

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, que "no final dos primeiros cem dias do Governo sejam ultrapassados os cem milhões de euros em pagamentos efetivos às empresas" ao abrigo do Portugal 2020, um programa que vigora até 2020 e que conta com 21 500 milhões de euros, de fundos europeus.

No primeiro dia de debate do programa do Governo, que esta quinta-feira vai a votos sujeito a uma moção de rejeição do PSD/CDS, António Costa criticou o anterior governo por, decorridos oito meses após o arranque dos projetos candidatos ao programa, "apenas se terem disponibilizado apoios a 15 empresas".

António Costa considerou o Portugal 2020 uma peça fundamental de estímulo ao investimento e, por isso, é preciso que esteja em marcha "a pleno vapor". Na verdade, essas verbas não têm chegado às empresas.

O primeiro-ministro já convocou, para a próxima semana, uma reunião com a Concertação Social para "apreciar a proposta de aumento do salário mínimo de 600 euros mensais até ao fim da legislatura", começando nos 530 euros em 2016.

Ao nível da Administração Pública, Costa vai suspender a lei da requalificação. "Relativamente àquilo que aconteceu no ministério do Trabalho, o senhor ministro [Vieira da Silva] está a trabalhar rapidamente para pôr cobro à situação injusta em que se encontram centenas de funcionários afastados." São cerca de 600 pessoas.

O primeiro-ministro garantiu que a reversão das subconcessões dos transportes de Lisboa e Porto "não terá custos para o Estado". No combate ao trabalho precário, anunciou ainda que vai aumentar o número de funcionários da Autoridade para as Condições de trabalho (ACT).

Das medidas propostas constam ainda a descida do IVA na restauração, para os 13%, e o alargamento do Simplex ao setor da Justiça, para melhorar o processo legislativo.

Clique para aceder à rubrica com a opinião de Octávio Ribeiro, diretor do CM, sobre este tema: Terra chama Mário