Costa ajuda Angola sem prejudicar banca

O que importa é dar o seu a seu dono e atribuir a titularidade a quem deve ser titular do capital. Há vontade para que o processo se desenvolva sem, no entanto, colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro português." O primeiro-ministro português admitiu esta sexta-feira, no Palácio da Bolsa, no Porto, que Portugal vai colaborar com Angola no combate à corrupção, nomeadamente no repatriamento de capitais ilicitamente transferidos para o exterior daquele país, desde que tal não ameaça a banca nacional.

António Costa - que recebeu na Invicta o Presidente de Angola, João Lourenço, no segundo dia da visita a Portugal - explicou que há vontade por parte das autoridades para que o processo se desenvolva, sem causar instabilidade financeira ao país.

"Daremos toda a colaboração às autoridades angolanas, tendo em vista apoiá-las nas prioridades que definiram de combate à corrupção, promoção de concorrência leal e recuperação de capitais que estejam indevidamente titulados", disse.

Na quarta-feira, a Assembleia Nacional angolana aprovou uma proposta de lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, permitindo o confisco de bens incongruentes domiciliados no exterior.

No Porto, Portugal e Angola assinaram 13 acordos para a dinamização e cooperação entre os dois países, em áreas como a Justiça, Saúde, Ciência e Inovação, Turismo, Cultura e Ambiente. Um dos protocolos visa uma maior cooperação na área da criminalidade grave e organizada, corrupção, tráfico internacional de drogas e branqueamento de capitais. "Já existia um conjunto de protocolos entre o Ministério da Justiça Português e de Angola. Neste momento, celebramos um protocolo que visa essencialmente melhorar a capacidade de investigação criminal e a troca de informações a esse nível", explicou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

No segundo dia de visita, João Lourenço foi também recebido na Câmara do Porto, onde afirmou que o encontro abre as portas para "um futuro promissor" nas relações bilaterais.

Rio está disponível para 'estreitar laços'

O presidente do PSD, Rui Rio, garantiu esta sexta-feira estar "totalmente disponível" para "ajudar no relacionamento entre Portugal e Angola", salientou à saída da reunião com João Lourenço, em Lisboa. Rui Rio tem noção "dos momentos de dificuldade entre os dois países" mas acredita num "relançamento" das relações. A visita de Estado termina este sábado.

Simplificação dos vistos deverá acontecer no 1º trimestre de 2019

"Temos um caminho delineado que é bastante claro. Neste momento, há ações por realizar que não estão concluídas, mas ficou o compromisso de a nível ministerial e a nível técnico de se continuar o trabalho para ver se encontramos um desfecho positivo ainda no primeiro trimestre de 2019", disse João Lourenço na conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro português, António Costa, no Palácio da Bolsa.

A dificuldade na atribuição de vistos de entrada em Angola é um das queixas antigas dos empresários portugueses. No entanto, já em setembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, tinha explicado que Portugal não podia fazer mais na facilitação de vistos de curta duração.

Mudança é convite às PME nacionais

u António Costa acredita que as relações entre Portugal e Angola se encontram "no seu melhor nível", sublinhando a mensagem de que a diversificação da economia angolana é um convite direto aos pequenos e médios empresários portugueses.

Dívidas têm de ser exigidas até janeiro

Os credores do setor público angolano com dívidas referentes ao período entre 2013 e 2017 têm até final de janeiro de 2019 para reclamar pagamentos e fornecer documentos comprovativos. A informação consta de um decreto do Ministério das Finanças angolano.

PORMENORES

Cooperação na saúde

Portugal e Angola assinaram um memorando de entendimento que visa fortalecer a cooperação entre os dois países em áreas como a formação de profissionais de saúde, emergência médica e cuidados primários na saúde maternoinfantil.

Cultura e Artes

A ministra da Cultura angolana e a secretária de Estado da Cultura portuguesa assinaram um acordo com o objetivo de reforçar o intercâmbio bilateral em domínios como a arte e o artesanato; cinema e audiovisual; bibliotecas e museus e o património cultural.

Alterações climáticas

Os dois países assinaram um protocolo que pretende contribuir para o desenvolvimento, a médio e longo prazo, da cooperação bilateral nos domínios do ambiente e do desenvolvimento sustentável, em áreas como as alterações climáticas e a conservação da natureza.