Governo anuncia alteração ao regime de taxas moderadoras

O Governo reuniu-se em Conselho de Ministros e aprovou esta quinta-feira o decreto de lei que altera o regime de cobranças moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, prolongando ainda a situação de alerta devido à pandemia de covid-19 até 31 de maio, mantendo as medidas atualmente em vigor.

"Foi ainda prorrogada a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental, até às 23h59 do dia 31 de maio, mantendo-se inalteradas as medidas atualmente em vigor", afirmou Mariana Vieira da Silva, durante a a conferência de imprensa.

A Ministra da Saúde, Marta Temido, apresentou a alteração ao regime em vigor das taxas moderadoras, referindo que deveria ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários. 

"Tem vindo a ser realizada um processo de progressivo alargamento das situações de dispensa das taxas moderadas", prossegue Marta Temido, " com o objetivo de que sejam apenas aplicadas para aumentar o fluxo de utentes no SNS". 

Marta Temido diz ainda que a partir do próximo mês de Junho "apenas são cobradas taxas moderadoras quando há utilização de serviços de urgência que não é referenciado pela Linha 24 ou cuidados de saúde primários".

Desta forma, as "consultas subsequentes em hospital" ficam sem taxa, assim como "as consultas decorrentes da prescrição do próprio hospital", e exames médicos.

Sobre a pandemia Covid-19, Marta Temido diz que o registo de transmissão de casos está a aumentar, "mas já era esperado". 

"Sabíamos que a circunstância de estarmos com uma doença que permanecem em circulação e que tem elevada transmissão nos contextos de maior mobilidade" por isso, o Governo previa que " a aproximação da vida normal iria ter um impacto".

Em relação à quarta dose da vacina de Covid-19, a Ministra da Saúde afirmou que o governo está "permanentemente a acompanhar aquilo que possa ser a melhor escolha", isto é, de momento o foco e a recomendação é para a "população com mais de 80 anos".  

Porém Marta Temido acrescentou que não pode "garantir que não haja uma alteração de circustâncias", que leve a fazer adaptações. 

O Ministro das Infraestrutras, Pedro Nuno Santos, esteve também presente na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, começando por abordar o tema dos investimentos públicos e das obras. 

"Estamos a viver uma situação excecional relativamente à inflação, com um crescimento muito acentuado de várias matérias-primas, que coloca uma pressão nas empreitadas públicas e, por isso, tivemos a necessidade de criar um regime excecional para revisão dos preços nestes contratos para garantir que não temos nenhum colapso no investimento público", afirmou Pedro Nuno dos Santos, sublinhado ainda que a partir de agora irão ser consultados os setores da construção. 

Questionado sobre com vai funcionar a redução de preços das empreitadas das obras públicas, o Ministro das Infraestruturas referiu que haverá um método de revisão de preços que pode ser adotado nas relações entre particulares.

"O diploma foi discutido hoje, vai haver consulta, e por isso, não estamos necessariamente na presença da última versão. Um determinado msterial, como por exemplo o aço, que atinge um peso numa obra de x% e atinge um preço de Y% faz com que o responsável pela obra posa apresentar uma proposta à IP", afirmou. 

Numa fase final da conferência, Marta Temido, em resposta aos jornalistas disse "que os cuidados de saúde primários continuam a nossa maior resposta para as questões existenciais", informando que há "um conjunto de investimentos em termos de infraestruturas e de meios humanos que o OE2022 traz". 

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