PS propõe atualizar anualmente valor das pensões e equiparar complementos de prestação social

O Partido Socialista apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que propõe a atualização anual das pensões e pretende igualar o valor do complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) ao do Complemento Solidário para Idosos (CSI). A informação foi avançada em comunicado esta segunda-feira. 

Desta forma, o projeto apresentado pelo PS garante que as pensões atribuídas até 31 de dezembro de cada ano sejam atualizadas no ano seguinte à sua atribuição.

"Esta medida assegura que, no ano de atribuição, as pensões são atualizadas com base na revalorização da carreira contributiva, sendo nos anos seguintes ajustadas pela fórmula prevista na lei", explica.

Além disso, pretende equiparar de forma definitiva o valor do complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) (agora em 6.608 euros) ao do Complemento Solidário para Idosos (7.208 euros), corrigindo a desigualdade que afeta 40 mil beneficiários da PSI, a partir de 1 de janeiro de 2025.

"Esta alteração visa corrigir a disparidade existente, uma vez que o valor do complemento da PSI, atualmente inferior ao do CSI, afeta cerca de 40 mil pessoas com deficiência", pode ainda ler-se.

Com esta proposta, a partir do próximo ano, todas atualizações no valor de um dos complementos vão refletir-se automaticamente no outro, "garantindo uma maior justiça social".

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou, esta sexta-feira, que o Governo vai rever a legislação para permitir a atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição, medida que será aprovada no Conselho de Ministros desta semana.