Estado é dono de 60 mil imóveis

O Estado é proprietário de cerca de 60 mil imóveis. A estimativa foi, terça-feira, revelada pela Estamo, a entidade que gere o património público imobiliário e que tem em curso um levantamento exaustivo. A ação começou há seis meses, após sucessivos adiamentos, e já permitiu cadastrar dois mil edifícios. O inventário ficará concluído no final de 2026.

O Tribunal de Contas tem vindo a apontar falhas nesta matéria. Em 2021, alertava num relatório de auditoria, continuava a não existir um cadastro completo e atualizado das propriedades estatais. O universo de imóveis a catalogar era, nessa altura, desconhecido, e estavam por abater habitações que já tinham sido vendidas a privados.

Foram precisos três anos para que estes erros começassem a ser corrigidos, com a criação do Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público. O projeto conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, mas o montante envolvido não foi revelado. Deu os primeiros passos em maio, quando ficou disponível a aplicação para inscrever o edificado, com geolocalização e registo fotográfico.

O presidente da Estamo garantiu que a empresa vai transformar parte destes bens em imóveis de habitação. “Há trabalho já feito e outro que está em fase de conclusão”, disse António Furtado. Só um terço dos 200 mil imóveis inscritos como “do Estado” na matriz predial são efetivamente públicos. Os restantes 140 mil correspondem a propriedades sem dono conhecido, assim identificadas apenas para efeitos fiscais.