PSD e PS aprovam alterações à lei dos solos

O PSD e o PS aprovaram esta quarta-feira na especialidade a maioria das alterações ao diploma em vigor que permite reclassificar solos rústicos em urbanos para construção de habitação. De modo a garantirem a viabilização da sua proposta, os sociais-democratas acederam à maioria das exigências socialistas, incluindo a substituição do conceito de habitação de “valor moderado” por “arrendamento acessível” ou “a custos controlados”. A reposição do critério territorial de “contiguidade com o solo urbano”, para consolidação de área urbana existente, também foi aprovada, assim como a revogação da possibilidade de construir habitação destinada ao alojamento de trabalhadores agrícolas fora das áreas urbanas existentes. A nova lei dos solos vai esta sexta-feira a votação final global e terá o voto contra do Chega. “Ficou uma lei permeável à corrupção e aos conflitos de interesses”, disse André Ventura.

Entretanto, quatro dos sete governantes acusados pelo Bloco de Esquerda de deterem imobiliárias desmentiram a participação em empresas do setor. A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, vendeu a sua quota minoritária na empresa Promobuilding em 2019. Os restantes desfizeram-se das participações antes de tomarem posse. A ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, cedeu a sua quota numa sociedade que presta serviços na área da arquitetura. O novo secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos, desfez-se da participação de 90% na empresa Villa Gallaecia - Mediação Imobiliária, Lda. Já o secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, saiu da direção executiva da Associação Portuguesa de Cortiça, que lhe dava uma posição na Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário.

BE vê interesses imobiliários

A coordenadora bloquista, Mariana Mortágua, insistiu que “há uma prevalência no Governo e no Parlamento de interesses imobiliários” e vincou que “todos os dados que o BE adiantou” sobre governantes “são públicos”.