AD tem negociado órgãos externos "com bloco esquerdo e bloco direito", diz Montenegro

O primeiro-ministro e líder do PSD afirmou esta sexta-feira que a AD tem negociado a matéria dos órgãos externos do parlamento quer "com o bloco esquerdo, quer com o bloco direito", sem confirmar um acordo com o Chega.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Montenegro foi questionado, em concreto, se confirmava a existência de um acordo entre PSD/CDS-PP e o Chega para a eleição destes órgãos, como tem sido repetidamente afirmado pelo líder deste partido, André Ventura.

"Não querendo fugir à questão, o diálogo é, obviamente, com os dois lados. Para usar uma terminologia mais corrente: para o lado esquerdo e para o lado direito do eixo onde nós nos colocamos, que é o eixo central", afirmou.

Montenegro começou por considerar positivo que se tenha fixado uma data definitiva para esta eleição -- 16 de abril com apresentação de listas na próxima quinta-feira -, mas admitiu que o atual quadro parlamentar "é mais desafiante e é mais complexo para a realização destas eleições".

"Ao contrário do que sucedia noutros tempos, obter dois terços dos votos na Assembleia da República não é possível apenas com dois partidos. É uma coisa que pouca gente refere, mas é uma alteração significativa", frisou.

Por outro lado, disse, existe no parlamento "um grande bloco e dois médios": "um bloco mais ao centro, do qual faz parte a representação que apoia o Governo, e depois um bloco à direita e um bloco à esquerda desse", referindo-se ao Chega e ao PS.

"E é lógico que, quando se fala de representar o parlamento em múltiplos órgãos externos, essa representatividade, esses blocos, estejam representados", afirmou.

Para Montenegro, "o que seria incompreensível era que não houvesse diálogo com quem tem representação do povo, da parte deste eixo central que junta a AD" e onde colocou também a Iniciativa Liberal.

"Aquilo que seria estranho é que não houvesse diálogo com os outros dois eixos políticos, à sua direita e à sua esquerda. Daí, até obter uma consensualização, vai de facto um caminho difícil, mas acho que o tempo que já decorreu foi suficiente para se ultrapassarem os obstáculos. A minha convicção é que na próxima semana se pode tomar uma decisão para, de uma vez por todas, se concluir esse processo", afirmou.

As eleições para os órgãos externos chegaram a estar marcadas para 01 de abril mas, na data limite para a apresentação de listas, o PS pediu novo adiamento (depois de PSD e Chega o terem feito antes), justificando não ter sido possível encontrar uma "solução adequada" para o TC.

Dos três juízes que têm de ser substituídos, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS, estando em cima da mesa a possibilidade de o Chega, agora segundo maior partido parlamentar, entrar neste órgão e de os socialistas ficarem de fora desta eleição.

O presidente do Chega tem dito ter garantias de que haverá dois nomes indicados pelo PSD e um pelo seu partido para os juízes para o Tribunal Constitucional, o que não foi confirmado nem desmentido pelos sociais-democratas.

Por seu lado, o PS avisou que uma exclusão do partido das indicações para o TC será vista como uma rutura e implicará uma nova relação com o PSD, que pode ter consequências no próximo Orçamento do Estado (os dois orçamentos dos Governo PSD/CDS-PP liderados por Montenegro foram viabilizados com abstenções dos socialistas).

Atualmente, dos 11 juízes em funções no TC, cinco são indicações do PS (um deles será agora substituído), três do PSD (os dois a serem substituídos já deixaram funções) e três foram cooptados entre os magistrados.

Nestas negociações, em virtude da atual configuração parlamentar, o PSD é o partido central, já que nenhuma maioria de dois terços pode ser formada sem a sua participação. E as eleições do Provedor de Justiça e dos três juízes do Tribunal Constitucional requerem precisamente maiorias de dois terços.