A edição de hoje
Líder da bancada do PSD não quis confirmar o acordo anunciado por André Ventura.
O líder parlamentar do PSD afirmou esta quinta-feira que o partido vai continuar "no recato das negociações" para os órgãos externos, sem confirmar ou desmentir um acordo com o Chega para a escolha de juízes para o Tribunal Constitucional (TC).
Hugo Soares foi questionado se confirmava este acordo anunciado pelo presidente do Chega, André Ventura, à margem de uma declaração sobre o excedente orçamental de 2025 hoje conhecido.
"O PSD, pela voz do líder parlamentar, vai repetir aquilo que tem repetido sempre: o PSD continuará, até ao momento da entrega das listas, no recato que estas matérias, que são institucionais, são de responsabilidade, devem ter", afirmou.
Hugo Soares reiterou que não haverá mais adiamentos em relação ao calendário fixado na quarta-feira em conferência de líderes sobre a eleição dos órgãos externos da Assembleia da República: entrega de listas até 2 de abril e eleições no dia 16.
"Desta vez não haverá mais adiamentos e nós trataremos de fazer a nossa parte no recato que estas questões merecem, com muito respeito e muito institucionalismo. O PSD continuará no recato das negociações, continuará no respeito pelas instituições e continuará com a responsabilidade de quem é o partido charneira, o partido pivô, nestas negociações", disse.
Perante a insistência na pergunta se há ou não um acordo com o Chega, Hugo Soares limitou-se a repetir que o PSD manterá esta postura que considera de responsabilidade "e gostava que os outros tivessem a mesma responsabilidade".
As eleições chegaram a estar marcadas para 1 de abril mas, na data limite para a apresentação de listas, a 16 de março, o PS pediu novo adiamento (depois de PSD e Chega o terem feito antes), justificando não ter sido possível encontrar uma "solução adequada" para o TC.
Dos três juízes que têm de ser substituídos, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS, estando em cima da mesa a possibilidade de o Chega, agora segundo maior partido parlamentar, entrar neste órgão e de os socialistas ficarem de fora desta eleição.
Na terça-feira, o presidente do Chega disse ter garantia "política e negocial" que haverá dois nomes indicados pelo PSD e um pelo seu partido para os juízes para o Tribunal Constitucional.
Atualmente, dos 11 juízes em funções no TC, cinco são indicações do PS (um deles será agora substituído), três do PSD (os dois a serem substituídos já deixaram funções) e três foram cooptados entre os magistrados.
Nestas negociações, em virtude da atual configuração parlamentar, o PSD é o partido central, já que nenhuma maioria de dois terços pode ser formada sem a sua participação. E as eleições do Provedor de Justiça e dos três juízes do Tribunal Constitucional requerem precisamente maiorias de dois terços.
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