Aguiar-Branco admite proposta do BE para comissão de inquérito parlamentar sobre exames

O presidente da Assembleia da República admitiu esta quarta-feira para discussão e votação o requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre apuramento de responsabilidades na conceção e execução dos exames nacionais.

Esta decisão consta de um despacho de José Pedro Aguiar-Branco, ao qual a agência Lusa teve acesso, que remete para a conferência de líderes parlamentares o agendamento da discussão e votação desta iniciativa do deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.

"Conclui-se que o requerimento apresentado pelo deputado único do Bloco de Esquerda identifica de forma suficiente o objeto e os fundamentos do inquérito, incide sobre matérias de interesse público enquadradas na função de fiscalização política dos atos do Governo e da administração atribuída à Assembleia da República e respeita os requisitos formais previstos (...) do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, bem como a disciplina aplicável do Regimento da Assembleia da República", escreve o presidente do Parlamento.

Com a sua proposta de inquérito parlamentar, o Bloco de Esquerda pretende apurar "a dimensão e o significado do processo de classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, a relevância das falhas alegadamente verificadas na conceção, e a execução e supervisão desse processo".

O Bloco pretende também aprofundar quais "as consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, para os professores classificadores e para a restante comunidade educativa, bem como o impacto da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e da criação de novas entidades (AGSE, EduQA, I.P., reorganização do Júri Nacional de Exames) no funcionamento do sistema público de avaliação externa".

Nesse sentido, o objeto do inquérito visa conhecer em profundidade as "decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo a identificação das entidades envolvidas, dos contratos celebrados, dos custos incorridos e dos mecanismos de fiscalização".

Uma eventual comissão parlamentar de inquérito, segundo o BE, deverá ainda analisar "os efeitos da reorganização orgânica do MECI na preparação e execução daquele processo, designadamente na capacidade institucional das novas entidades e na articulação com o Júri Nacional de Exames", assim como as "consequências verificadas para os alunos, em especial no acesso ao ensino superior".

Em linhas gerais, pretende-se apurar "responsabilidades políticas, administrativas e, se for o caso, financeiras, decorrentes dos factos objeto do inquérito".