Aguiar-Branco indefere recurso da queixa de Pedro Frazão contra Hugo Soares

O presidente da Assembleia da República indeferiu o recurso apresentado pelo deputado do Chega Pedro Frazão à deliberação da Comissão de Transparência de não validar a sua queixa de ter sido ameaçado pelo líder parlamentar do PSD.

"As decisões da CTED (Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados) proferidas nesta matéria não são passíveis de recurso para o Presidente [da Assembleia da República], nem este pode substituir-se à Comissão quanto à sua apreciação sobre a admissibilidade ou mérito dos pedidos apresentados", escreve José Pedro Aguiar-Branco no seu despacho, que tem a data de quinta-feira e ao qual a agência Lusa teve acesos.

Na semana passada, Pedro Frazão requereu à Comissão da Transparência a instauração de um inquérito contra Hugo Soares por factos que terão ocorrido na sessão plenária de 17 de setembro. Queixou-se que o líder parlamentar social-democrata lhe teria prometido "porradas".