"As contas públicas estão bastante pior": Miranda Sarmento estima défice em 600 milhões de euros

Arrancou esta quinta-feira o Conselho de Ministros, a 5.ª reunião do Governo de Luís Montenegro desde que este executivo tomou posse.

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, está acompanhado de Joaquim Miranda Sarmento, Ministro do Estado e das Finanças.

O ministro das Finanças estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até ao final do primeiro trimestre deste ano e acusou o anterior Governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas.

"A situação orçamental é bastante pior do que o anterior Governo tinha anunciado", declarou Joaquim Miranda Sarmento no final da reunião do Conselho de Ministros, dizendo que aos 300 milhões de euros de défice registados na última síntese de execução orçamental importa somar mais outros 300 milhões de euros em resultado do aumento das dívidas a fornecedores.

Governo duplica limite da consignação de IRS

O Governo aprovou o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de "utilidade pública", a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.

António Leitão Amaro, explicou que em causa está uma duplicação da consignação de IRS de 0,5 para 1% para instituições de utilidade pública.

O ministro realçou que a medida aplica-se aos rendimentos auferidos pelos contribuintes este ano, tendo assim efeitos na campanha de liquidação de IRS que se concretiza no próximo ano.

O governante defendeu que com a medida, por um lado, reforça-se "a liberdade de escolha dos contribuintes" de "poder alocar o produto" dos impostos e, por outro lado, reforça-se de forma "muito significativa" o apoio a associações "de utilidade pública reconhecida".

Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a medida tem um "custo global" de "pelo menos mais 40 milhões de euros no setor social, ambiental e cultural".

O número de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA voltou a aumentar este ano, superando as 5.000, segundo a lista disponível no Portal das Finanças.

A escolha das entidades candidatas a esta consignação do IRS pode ser feita até ao final do mês de março ou durante o processo de entrega da declaração anual do imposto, que começou em 01 de abril e termina a 30 de junho.

Entre estas entidades incluem-se centenas de associações e academias dedicadas a diversos fins, bandas recreativas, casas do povo, vários centros sociais, de dia, paroquiais, infantis ou comunitários, fundações, cooperativas, coros, misericórdias ou sociedades filarmónicas e musicais.

Esta consignação não custa nada ao contribuinte nem significa uma redução do reembolso, uma vez que o valor é retirado ao imposto que é entregue ao Estado.

Governo decide nos próximos meses sobre Orçamento Retificativo

Será avaliado e decidido nos próximos meses se será necessário apresentar um Orçamento Retificativo, dependendo da informação que conhecer "nos próximos tempos", disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro das Finanças esclareceu que a possibilidade de um Orçamento Retificativo não foi discutida na reunião desta quinta-feira, tendo-se centrado na situação orçamental à data de 31 de março.

"Não discutimos o tema do Orçamento Retificativo. Será objeto de avaliação e de decisão nos próximos meses em função daquilo que possa ser o impacto de muita coisa, que ainda não conhecemos, mas viremos a conhecer nos próximos tempos e podem obrigar ou não a esse instrumento", disse.

O ministro das Finanças estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até ao final do primeiro trimestre deste ano e acusou o anterior governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas.

"A situação orçamental é bastante pior do que o anterior governo tinha anunciado", declarou Joaquim Miranda Sarmento no final da reunião do Conselho de Ministros, dizendo que aos 300 milhões de euros de défice registados na última síntese de execução orçamental importa somar mais outros 300 milhões de euros em resultado do aumento das dívidas a fornecedores.

De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022.

Governo aprova alargamento do prazo de reembolso do PT2020

Foi aprovado em Conselho de Ministros o alargamento do prazo de reembolso do Portugal 2020 (PT2020), com o objetivo de evitar a perda de fundos europeus.

"O Governo deliberou aprovar um decreto-lei que alarga o prazo de reembolso do PT2020", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa.

O governante defendeu que com esta medida pretende "evitar perda de fundos europeus".

Governo vai reforçar penas contra agressores de profissionais públicos

O Governo decidiu reforçar o quadro criminal de agressões e ofensas contra vários grupos de profissionais públicos, nomeadamente forças e serviços de segurança, guardas prisionais, profissionais de saúde e professores e auxiliares.

O anúncio foi efetuado com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a salientar que estes profissionais "desempenham funções fundamentais e é fundamental reforçar a sua autoridade".

Entre as alterações que estão previstas pelo Governo estão o "aumento da moldura penal contra agressores", a "isenção de custas judiciais" para os profissionais públicos ofendidos e a "classificação como crime público" para os casos nestes setores profissionais em que as agressões ainda não estão classificadas dessa forma.

"O Governo deliberou também iniciar o processo exigível de consultas obrigatórias; concluídas as consultas, a proposta de lei será rapidamente remetida ao parlamento", referiu o governante, assegurando que "será nesse contexto que serão conhecidos os detalhes" do futuro diploma.

"Envolve diversos tipos de crime e alterações, quer no limiar mínimo, quer no limiar máximo. Há diferentes situações de crime e de alteração. É necessário dar também através do quadro criminal um reforço da autoridade dos profissionais públicos", resumiu.