Assembleia da República chumba inquéritos parlamentares do PCP e BE sobre uso da Base das Lajes

PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal e CDS votaram esta quarta-feira contra propostas do PCP e BE para a realização de inquéritos parlamentares sobre a atuação do Governo em relação à utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos.

A proposta do PCP teve também os votos a favor do Livre, Bloco de Esquerda e PAN e a abstenção do JPP. Já a proposta do BE contou com o apoio do PCP, Livre, PAN e JPP.

Logo na terça-feira, em plenário, no parlamento, a maioria dos partidos manifestou-se contra as propostas do PCP e BE para a realização de um inquérito parlamentar à utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, começou por acusar o Governo de se comportar como "um súbdito perante os Estados Unidos e Israel" e defendeu que uma comissão de inquérito é o instrumento mais adequado para escrutinar a ação do executivo PSD/CDS.

Na mesma linha, o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, usou "uma versão para cada dia da semana, e a verdade é só uma: o Governo faltou à verdade". Defendeu que "votar a favor da proposta de comissão de inquérito é votar pela verdade, e votar contra é votar para que a mentira fique impune".

O deputado do PSD Carlos Silva Santiago acusou PCP e BE de quererem "transformar divergências ideológicas sobre política externa numa narrativa de crise institucional" e de ignorarem os factos "para alimentar uma narrativa política pré-construída".

O deputado do Chega João Aleixo afirmou que as propostas "servem apenas para transformar a Assembleia da República num palco de propaganda ideológica contra os Estados Unidos", mas ressalvou que essa posição não significa um "cheque em branco" em relação ao uso das Lajes e à posição do Governo.

Pelo PS, o deputado Luís Dias defendeu que "o Governo esteve mal desde a primeira hora na gestão política deste processo", salientando que, "até hoje, o executivo nunca foi capaz de reconhecer com clareza aquilo que é evidente: esta intervenção levanta sérias duvidas de compatibilidade com o direito internacional".

Apesar de reconhecer que "continuam por esclarecer dúvidas legítimas" sobre o tema, o socialista adiantou que o partido não iria acompanhar as propostas de PCP e BE por entender que "neste momento, e perante a delicadeza do tema, o instrumento parlamentar mais adequado é o escrutínio político direto do Governo, na respetiva comissão".

Pela IL, Rodrigo Saraiva acusa PCP e Bloco de terem uma "condenação política já escrita à partida" e argumentou que este inquérito "seria um presente para os adversários das democracias ocidentais, para Terrão e para Moscovo" e "um favor a Putin".

Pelo contrário, a deputada do Livre Patrícia Gonçalves advogou estar em causa "um tema sensível que tem que ser discutido com toda a transparência" e referiu que o seu partido já requereu ao Governo documentos sobre comunicações e os termos de autorização concedidos.

João Almeida, do CDS-PP, disse que as propostas do PCP e do BE são irresponsáveis e exigem respostas do Governo que já foram dadas ou têm como objeto decisões que o executivo não tomou.