Assembleia Municipal de Lisboa constituiu oito comissões permanentes

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou oito comissões permanentes para o atual mandato até 2029, das quais seis por unanimidade e duas viabilizadas com abstenção de um deputado municipal do PSD, apesar do apoio do Chega.

Os deputados municipais aprovaram esta terça-feira uma proposta da mesa da AML, presidida por André Moz Caldas (PS), para a constituição de oito comissões para "o estudo de matérias relacionadas com as atribuições do município" no mandato 2025-2029.

Na proposta refere-se que a AML pode deliberar sobre a criação de comissões permanentes ou eventuais, no início de cada mandato, assegurando "o princípio da proporcionalidade relativamente a todas as forças políticas" com assento no órgão municipal.

A mesa propôs a constituição de oito comissões permanentes, de Finanças, Património e Recursos Humanos (1.ª), de Cultura, Economia e Turismo (2.ª), de Urbanismo, Obras Municipais, Habitação e Desenvolvimento Local (3.ª), de Ambiente e Estrutura Verde (4.ª), de Mobilidade e Transportes (5.ª), de Direitos Humanos e Sociais e de Inovação (6.ª), de Educação, Juventude, Desporto e Cidadania (7.ª), e de Segurança, Proteção Civil, Transição Digital, Transparência e Combate à Corrupção (8.ª).

A deputada municipal Liliana Fidalgo (PSD) apresentou uma proposta em que concorda com a composição de seis comissões, mas na 3.ª e 8.ª comissões, "para respeitar o princípio da proporcionalidade" do plenário, defendia "aumentar um elemento do PSD e cada uma dessas comissões para que a proporcionalidade seja respeitada".

O deputado municipal Pedro Bugarin (IL) louvou a iniciativa da mesa de procurar reduzir o número total de eleitos afetos às comissões, mas considerou que nas 3.ª e 8.ª comissões não se reflete a proporcionalidade que resultou das recentes eleições autárquicas.

O presidente da assembleia explicou que a mesa, também composta por Ofélia Janeiro (Livre) e António Morgado Valente (PAN), "não se aproximou da proposta do PSD" porque isso "significaria que o maior grupo municipal" ficasse sobrerrepresentado nessa comissão, propondo que se votassem as seis comissões em que havia consenso e depois as outras duas.

Seis comissões permanentes foram aprovadas por unanimidade, e em relação às comissões de Urbanismo, Obras Municipais, Habitação e Desenvolvimento Local, e de Segurança, Proteção Civil, Transição Digital, Transparência e Combate à Corrupção foram votadas em alternativas a proposta da mesa e do PSD.

A proposta da mesa teve votos a favor do BE, PEV, PCP, PS, Livre e PAN, enquanto a proposta social-democrata obteve votos a favor de PSD, CDS-PP, IL e Chega, mas a abstenção do deputado Jorge Nuno Sá (PSD) originou um empate, levando Moz Caldas a comunicar que a discussão da composição das duas comissões fosse adiada para "o próximo plenário".

No entanto, o presidente da assembleia foi alertado que a posição regimental enunciada era para as votações por "escrutínio secreto" e, neste caso, como tem "voto de qualidade", em "coerência" com o documento que subscreveu, desempatou "em favor da proposta da mesa".

Nas eleições autárquicas de 12 de outubro, a lista mais votada para a AML foi da coligação PSD/CDS-PP/IL, encabeçada por Margarida Mano (PSD), seguindo-se a candidatura PS/Livre/BE/PAN, tendo como cabeça de lista André Moz Caldas (PS).

Entre os 75 membros que compõem a AML, a coligação PSD/CDS-PP/IL elegeu 21 deputados, a que se juntam 11 presidentes de juntas de freguesia, a candidatura PS/Livre/BE/PAN obteve 18 deputados, somando 12 presidentes de junta, a CDU conseguiu seis eleitos e um presidente de junta (Carnide) e o Chega elegeu seis deputados.