Bolieiro insiste que passageiros deviam pagar apenas valor do subsídio de mobilidade

O presidente do governo açoriano, José Manuel Bolieiro, alertou, esta terça-feira, que o "problema originário" do subsídio de mobilidade não foi resolvido, apesar da promulgação do novo modelo, insistindo que os passageiros deviam pagar apenas o valor fixado.

"Ainda não correspondeu a uma solução que eu defendia e que ajudaria maximamente à desburocratização e, sobretudo, à oportunidade de termos os passageiros a pagar apenas o preço administrativo", afirmou José Manuel Bolieiro aos jornalistas, à margem de uma reunião com eurodeputados, na sede da Presidência, em Ponta Delgada.

O Presidente da República (PR) promulgou o decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do subsídio de mobilidade para os residentes na Madeira e nos Açores, alertando, porém, para os possíveis efeitos decorrentes da eliminação dos limites máximos.

O líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) considerou que o alerta do PR é "sempre uma preocupação dirigida ao mercado", mas lembrou que os Açores sempre defenderam a eliminação do teto máximo.

"É sempre uma preocupação dirigida ao mercado, mas, como sabem, no caso dos Açores, sempre entendemos e demos parecer desfavorável à aplicação de tetos. Percebemos a intenção reguladora, mas precisamos, sobretudo, que os operadores possam ser verdadeiramente competitivos, mas possam, sobretudo, oferecer tarifas justas", realçou.

José Manuel Bolieiro insistiu na necessidade de reformar o modelo do apoio para que os passageiros paguem o preço fixado sem a necessidade de reembolsos, dando o exemplo da Tarifa Açores, criada pelo Governo Regional, que estabelece em 60 euros as viagens ida e volta interilhas para residentes no arquipélago, onde os passageiros pagam apenas aquele valor.

"Uma solução semelhante à que temos na Tarifa Açores para o passageiro garantia universalidade, democraticidade e acessibilidade à mobilidade. Porque se as pessoas continuarem a ter de pagar o preço comercial da tarifa porventura muitas famílias não terão condições de o realizar. Isso continua a ser o problema originário", alertou.

O presidente do Governo dos Açores defendeu, também, a importância de "encurtar o tempo de pagamento" e apelou ao Governo da República para "que se mantenha firme numa visão reformista para encontrar soluções mais adequadas" às reivindicações da região.

Na promulgação, o PR considerou "que a eliminação do limite máximo quanto ao custo elegível das passagens aéreas poderá comportar diversos efeitos que merecerão uma cuidada regulamentação e um acompanhamento exigente da execução do novo regime", segundo uma nota, esta terça-feira, divulgada no 'site' da Presidência da República.

As alterações ao Subsídio Social de Mobilidade foram aprovadas em votação final global, em 10 de abril, com os votos a favor de PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, as abstenções de CDS-PP, IL e PCP e o voto contra do PSD (com exceção dos seis deputados eleitos pelos Açores e pela Madeira, que votaram a favor).

Com estas mudanças, o acesso ao Subsídio Social de Mobilidade passa a ser designado por Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT), deixa de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o teto máximo do custo elegível da passagem.

O valor do reembolso atribuído a residentes e estudantes das regiões autónomas resulta da diferença entre o custo elegível da passagem e a tarifa máxima suportada pelo residente. Se o custo da passagem for superior ao teto máximo, o passageiro tem de suportar esse valor adicional.

Nos Açores, a tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens para o continente é de 119 euros e a suportada pelos estudantes é de 89 euros, tendo sido aplicado recentemente um teto máximo de 600 euros.