Câmara de Lisboa rejeita repúdio por morte de norte-americana por agente de imigração dos EUA

A Câmara de Lisboa rejeitou esta quarta-feira o voto do PS de repúdio pela morte de uma cidadã norte-americana por um agente da imigração dos Estados Unidos, com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP/IL e do Chega.

Justificando o voto contra, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirmou que repudia a morte da cidadã Renee Nicole Good e espera que "todos os factos sejam devidamente averiguados", mas discorda que o executivo municipal seja o espaço apropriado para "fazer declarações, exigências ou reivindicações sobre algo que as autoridades norte-americanas devem investigar".

Numa declaração de voto escrita, a que Lusa teve acesso, após a votação na reunião privada da câmara, o autarca do PSD acusou a vereação do PS, liderada pela socialista Alexandra Leitão, de procurar "beneficiar politicamente no imediato" com o que se passou nos Estados Unidos.

"Tal seria de uma irresponsabilidade incompatível" com o mandato conquistado nas eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025, argumentou Carlos Moedas.

"Todos vimos as imagens que circularam nos órgãos de comunicação social. A morte de Renee Good chocou-nos pela forma, pelo contexto, pela justificação. Não se pode admitir uma morte assim, e é compreensível a mobilização cívica que se tem espalhado um pouco por todos os EUA em solidariedade com a vítima", declarou o social-democrata, reforçando que está em curso uma ação judicial.

A morte da cidadã norte-americana Renee Nicole Good ocorreu em 07 de janeiro, quando foi baleada por um agente do serviço de imigração ICE - Immigration and Customs Enforcement, na cidade de Minneapolis (Minnesota).

O voto do PS, que reuniu também os votos favoráveis de Livre, BE e PCP, pretendia repudiar veementemente a morte de Renee Nicole Good e "a ausência de investigação plena e transparente sobre os factos", bem como condenar a atuação das autoridades federais norte-americanas que impediram as autoridades estaduais do Minnesota de exercerem as suas funções legítimas de investigação criminal, violando os princípios do federalismo e da separação de poderes.

O PS propôs ainda repudiar as ações e discursos do Presidente norte-americano, Donald Trump, por considerar que, "ao longo dos últimos anos, têm corroído os fundamentos do Estado de Direito nos Estados Unidos, promovendo o autoritarismo, a polarização, o desrespeito pelo direito internacional e o ataque às instituições democráticas".

Na perspetiva do social-democrata Carlos Moedas, "felizmente, os EUA têm a robustez institucional para que o caso possa ser averiguado e clarificado".

"O mesmo não acontece em países como a República Islâmica do Irão ou a República Bolivariana da Venezuela, onde direitos humanos são sistematicamente violados sem que certas forças políticas demonstrem preocupação parecida", criticou o autarca do PSD, lamentando que o PS não tenha uma palavra de solidariedade relativamente aos "mais de 500 manifestantes" mortos pelas forças policiais iranianas.

Realçando que as intenções políticas do voto do PS são "repudiar as ações e discursos" do Presidente dos EUA e acusá-lo de corroer os "fundamentos do Estado de Direito", Moedas considerou que "são acusações graves" e que, a seu ver, não se enquadram numa reunião do executivo municipal.

"Podem ser feitas em estúdios de televisão, em artigos de opinião, em manifestações, mas fazê-las numa reunião da Câmara Municipal de Lisboa extravasa o âmbito, as funções e as competências da instituição, podendo até colocar em causa as próprias relações diplomáticas com um aliado fundamental de Portugal. Não seria sensato, na atual conjuntura internacional, comprometer os esforços da nossa diplomacia -- nacional e europeia -- em assegurar uma maior estabilidade nessas relações", defendeu.

Atualmente, o executivo municipal, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, os únicos com pelouros atribuídos, e nove vereadores da oposição, designadamente quatro do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.