Câmara de Viseu quer comprar 50 imóveis para arrendamento acessível

A Câmara de Viseu anunciou, esta sexta-feira, que, com o objetivo de comprar 50 imóveis para arrendamento acessível, lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) que representa um investimento de cerca de 12,5 milhões de euros.

Neste âmbito, os proprietários de imóveis (de tipologias T1 a T3) prontos a habitar que os pretendam vender podem apresentar as suas propostas até ao dia 28.

"A aquisição destas habitações, para posterior integração no parque habitacional do município e atribuição na modalidade de arrendamento acessível, privilegia jovens e famílias monoparentais, contribuindo para a redução das necessidades identificadas e para a promoção da coesão social e territorial no concelho", justificou a autarquia, em comunicado.

Para que possam vir a ser adquiridos pela autarquia, os imóveis devem responder a vários requisitos, como terem "condições dignas de habitabilidade" e apresentarem "bom estado de conservação, conforto térmico e performance ambiental".

"A situação urbanística deverá estar regularizada perante o município e os termos de inscrição na matriz e registo predial devem estar corretos e devidamente atualizados, livres de quaisquer ónus e outros encargos", acrescentou.

A OPA lançada pela autarquia representa um investimento de cerca de 12,5 milhões de euros, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH). A aquisição dos imóveis será candidatada a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

A Câmara de Viseu justificou que esta foi a "solução imediata" encontrada para dar resposta à necessidade urgente de habitação no concelho e continuar a beneficiar do financiamento do PRR (cujo prazo de execução termina em agosto).

"Dado que, das 83 habitações identificadas inicialmente na ELH, apenas 17 tinham projeto e financiamento aprovado, não iria ser possível concluir a sua reabilitação nos prazos estipulados pelo PRR, perdendo-se assim a verba comunitária destinada a este fim".

Assim sendo, o município avaliou, junto das entidades competentes, as melhores soluções para resolver esta situação, "tendo-se chegado a esta medida, a qual implicou uma análise de mercado e uma recalendarização temporal e financeira da ELH", acrescentou.