CDS apresenta formalmente moção de censura ao Governo

O CDS apresentou formalmente a moção de censura ao Governo de António Costa. Nuno Magalhães explicou que o documento já deu entrada no Gabinete de ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República.

Referiu o relatório técnico independente de Pedrógão Grande, reforçando que "era possível ter evitado a propagação do incêndio" de forma a evitar maior dimensão da tragédia.

O partido acusa os serviços de Estado de "incompetência e descordenação" e Costa de não se mostrar disponível para "assumir as responsabilidades políticas pela parte do relatório que demonstra as falhas do Estado", na proteção das pessoas e do território.

Recordando que o ano de 2017 "fica para a história como o pior de sempre em termos de vidas humanas" e em termos de área ardida, o CDS diz que o "Governo não fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar o sucedido", a nível de coordenação política, comando operacional, sensibilização das populações e a nível da preparação das respostas e das entidades públicas para os novos incêndios.

Referindo-se aos incêndios de domingo e segunda-feira, Nuno Magalhães diz que a atuação "mostrou o desnorte e a incapacidade" do Governo para enfrentar situações de crise e considera que o Executivo de Costa "falhou, não corrigiu o seu comportamento a tempo e voltou a falhar", pelo que o partido apresentou esta moção de censura.

"Esta censura dá voz à indignação de muitos portugueses que se sentem abandonados e perderam a confiança no Governo, o primeiro responsável pela condução do Estado", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, a moção de censura ao Governo é debatida no terceiro dia parlamentar após a entrega formal na mesa da assembleia, o que atira a discussão da iniciativa do CDS-PP para a próxima terça-feira.

No texto entregue no parlamento, o CDS-PP começa por lembrar as vítimas do fogo iniciado em Pedrógão Grande, em 17 de junho, sobre a qual o relatório da Comissão Técnica Independente conclui que "era possível ter evitado a propagação do incêndio" e limitado a tragédia.

"Tal não aconteceu por incompetência e descoordenação do Estado", acusam os democratas-cristãos, que criticam o primeiro-ministro, António Costa, por durante quatro meses "pouco ou nada" ter feito para repor a confiança dos cidadãos e, após a divulgação do relatório, ter perdido "nova oportunidade para revelar sentido de Estado".

No passado domingo, o país foi atingido por uma nova vaga de incêndios que provocaram, até agora, 42 mortos e mais de 500.000 hectares de área ardida.

"Analisado o período que mediou as duas tragédias, verificamos que o Governo não fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar o sucedido", critica o CDS-PP, lamentando igualmente "as declarações insensíveis e desajustadas dos membros do Governo" após os incêndios deste fim de semana.

Esta é a primeira vez que o XXI Governo Constitucional será confrontado com uma moção de censura desde que entrou em funções, em novembro de 2015.

No entanto, em 25 de julho, na sequência da tragédia de Pedrógão Grande, o CDS-PP já tinha ameaçado avançar com uma moção de censura. O incêndio que deflagrou em 17 de junho e alastrou a outros municípios provocou pelo menos 64 mortes e mais de 200 feridos.

A última vez que a Assembleia da República votou - e rejeitou - uma moção de censura foi em 30 de maio de 2014, apresentada pelo PCP ao executivo PSD/CDS-PP, então liderado por Passos Coelho.

Intitulada "Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda", a moção de censura apresentada pelos comunistas em maio de 2014 foi a sexta que o Governo de maioria PSD/CDS-PP enfrentou desde a tomada de posse, em 2011, e a terceira por iniciativa do PCP.

A moção de censura ao governo minoritário de António Costa será a 25.ª da história da democracia portuguesa, mas até hoje só uma derrubou um Governo, em abril de 1987.

Na altura, Cavaco Silva chefiava um Governo de minoria e a moção foi apresentada pelo PRD, mais tarde liderado pelo ex-Presidente da República Ramalho Eanes.

Nas eleições antecipadas, convocadas pelo então Presidente Mário Soares, Cavaco Silva conseguiu para o PSD a primeira de duas maiorias absolutas, governando até 1995.