CDS-PP rejeita dúvidas de constitucionalidade e cedências na lei de estrangeiros

O presidente do CDS-PP disse, esta terça-feira, acreditar que a lei de estrangeiros aprovada no parlamento não suscitará dúvidas de constitucionalidade e recusou que tenha havido cedências, frisando que o que se propõe "é uma posição de sempre" dos centristas.

Questionado sobre se houve uma cedência dos partidos do Governo ao Chega nas negociações da nova versão da lei de estrangeiros, Nuno Melo argumentou que "não tem de falar de cedências" quando é aprovada uma "posição de sempre do CDS".

"Que os outros votem da mesma forma aquilo que o CDS sempre defendeu, também me parece normal em democracia, para que as leis, os diplomas possam ser aprovados, é preciso maiorias. O que se propõe é uma visão de sempre do CDS, que outros partidos acompanhem, acho normal", acrescentou, em declarações aos jornalistas à margem de uma ação de campanha do CDS-PP, em Sintra, no primeiro dia de arranque oficial da campanha para as eleições autárquicas.

Sobre as dúvidas levantadas pelo Livre em relação à constitucionalidade do diploma aprovado, esta terça-feira, em plenário, Nuno Melo disse acreditar que as questões levantadas pelo Tribunal Constitucional estão superadas.

O líder do CDS-PP e ministro da Defesa saudou que Portugal caminhe para ter uma legislação que acautele "rigor na entrada" no país para que se possa "ter humanismo na integração".

"Sem regras a única coisa que [o país] tem para oferecer é muitas vezes a falta de humanismo, as pessoas que são abandonadas na rua, que não têm emprego, que não têm onde dormir, não têm onde viver", afirmou, acrescentando que esta é uma posição do CDS-PP como "partido democrata-cristão, humanista e personalista".

A Assembleia da República aprovou, esta terça-feira, a nova versão da lei de estrangeiros com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN.

A nova versão do decreto que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que tinha sido chumbado pelo Tribunal Constitucional em agosto passado, foi aprovada em votação final global depois de votadas, na especialidade, todas as alterações propostas pelos partidos.

Na votação na especialidade, foram aprovadas todas as alterações propostas pela coligação que apoia o Governo (PSD e CDS-PP), à exceção das que foram retiradas, bem como uma proposta do PS e três do Chega.