A edição de hoje
Votação na especialidade, foram aprovadas todas as alterações propostas pela coligação que apoia o Governo (PSD e CDS-PP), bem como uma proposta do PS e três do Chega.
O presidente do PSD sublinhou esta terça-feira que houve "diálogo com todos" e foram aprovadas propostas do PS e do Chega na especialidade na lei dos estrangeiros, considerando "um sinal dos tempos" que tenham votado o diploma de forma diferente.
Luís Montenegro, que falava num almoço com autarcas do distrito de Lisboa, referia-se à aprovação da lei nos estrangeiros com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN.
Na votação na especialidade, foram aprovadas todas as alterações propostas pela coligação que apoia o Governo (PSD e CDS-PP), bem como uma proposta do PS e três do Chega.
"Nós aprovamos propostas dos dois maiores partidos da oposição, propostas de acerto, contributos que tenho de reconhecer que são positivos", começou por referir Montenegro.
O primeiro-ministro salientou que, apesar de terem sido aprovadas propostas do Chega e do PS, esses dois partidos não votaram o diploma da mesma forma.
"É um sinal dos tempos: na anterior legislatura colaboraram entre eles contra o Governo, agora têm alguns pruridos de estar os dois a colaborar com o Governo a favor do país", disse.
Dizendo não se querer meter "nas estratégias partidárias", o primeiro-ministro reiterou: "Há uma coisa que não podem dizer, que os partidos da maioria não colaboraram com todos e não aprovaram as medidas que consideraram positivas", disse.
Montenegro voltou a defender a atuação do Governo no setor da imigração e a criticar o tratamento da questão, quer pelos agentes políticos, quer pela comunicação social.
"Na rua, para além de todo o 'show-off' da política, para além de todos os empolamentos noticiosos que são muitas vezes - para não dizer quase sempre ou sempre - incrementados pelos partidos políticos com mais preocupação em esgrimir o conflito, nas ruas o que eu tenho comprovado é que aqueles que vêm para Portugal por bem (...) são os primeiros a dizer: vocês estão no bom sentido, continuem esta política porque esta política ajuda Portugal, os portugueses e os imigrantes", disse, repetindo uma mensagem que já tinha deixado na segunda-feira à noite na Amadora.
Num almoço com todos os autarcas do distrito de Lisboa, a que só faltaram os independentes Isaltino Morais (Oeiras) e Sérgio Galvão (Torres Vedras), Montenegro prometeu estar com os presidentes de câmara no caminho de "regulação e de dignificação" da imigração.
"Não fechamos a porta a ninguém, mas também não a temos escancarada. É preciso cumprir regras e das regras surgirão projetos de trabalho que acrescentam à nossa economia", afirmou, assegurando que o Governo pretende dar aos imigrantes acesso a serviços essenciais, como saúde, habitação ou educação.
A Assembleia da República aprovou hoje a nova versão da lei de estrangeiros com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN.
A nova versão do decreto que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que tinha sido chumbado pelo Tribunal Constitucional em agosto passado, foi aprovada em votação final global depois de votadas, na especialidade, todas as alterações propostas pelos partidos.
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