CGTP critica Governo por ter aprovado pacote laboral "rejeitado por quem trabalha"

A CGTP criticou esta quinta-feira o Governo por ter aprovado o pacote laboral, considerando que se trata de "um retrocesso" e que foi "rejeitado por quem trabalha".

"O Governo aprovou hoje, em reunião de Conselho de Ministros, o pacote laboral que vai enviar para discussão na Assembleia da República. Uma decisão que não altera o essencial: o pacote laboral é um retrocesso, foi rejeitado pelos trabalhadores e é muito prejudicial para quem trabalha e para o desenvolvimento do país", afirmou a central sindical, em comunicado.

Para a CGTP, o Governo pretende "manter os asptos negativos da atual legislação laboral e alterá-la para muito pior".

"Trata-se de piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha e, deste modo, perpetuar os baixos salários, impor a legalização dos despedimentos sem justa causa, generalizar e prolongar a precariedade, desregular e alongar, ainda mais, os horários de trabalho, atacar os direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, atacar a liberdade sindical e o direito de greve", acusou.

Segundo a central sindical, a proposta do Governo "não resolve os graves problemas que já hoje a lei tem" e pretende "promover uma legislação retrógrada dos tempos sombrios do passado".

"Isso é inaceitável, foi rejeitado e precisa ser derrotado", defendeu.

A CGTP considerou ainda que a aprovação do pacote laboral em Conselho de Ministros "evidencia que este Governo nunca esteve de facto interessado em discutir fosse o que fosse".

A central sindical acusou o executivo de ser "um Governo afastado dos trabalhadores", com "objetivos estabelecidos de braço dado com os patrões" e de ter na sua política "a continuação e o acentuar das dificuldades de quem trabalha".

"Este é um pacote laboral que é rejeitado por quem trabalha. Os trabalhadores não querem este pacote laboral. Os trabalhadores sabem e conhecem o seu conteúdo e o que significaria de retrocessos na sua vida", reforçou.

A CGTP reiterou que será "a luta dos trabalhadores" a derrotar o pacote laboral e a intenção do Governo de "transformar os trabalhadores numa peça ao serviço das ambições do capital".

A central sindical voltou também a apelar à greve geral de 03 de junho, que classificou como "mais um importante momento de afirmação dos trabalhadores".

Em 07 de maio, a ministra do Trabalho deu por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social e acusando a UGT de ter sido intransigente e de não ter cedido "em nenhum ponto".

O Governo vai submeter, agora, uma proposta de lei ao parlamento baseada no anteprojeto inicial e com os "contributos que considera úteis e que retirou deste processo", reiterou Rosário Palma Ramalho.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 como uma revisão "profunda" do Código de Trabalho, ao contemplar mais de 100 alterações.

As alterações propostas em julho mereceram um rotundo 'não' das centrais sindicais, que argumentaram ser um "ataque" aos direitos dos trabalhadores, tendo levado CGTP e UGT a avançarem para uma greve geral convergente em 11 de dezembro de 2025.

Nos últimos meses, o Governo optou por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais no Ministério do Trabalho, deixando a CGTP de fora, argumentando que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao exigir a retirada da proposta.

A CGTP acusou o Governo de ser "profundamente antidemocrático" e de ter uma atitude "anticonstitucional" ao convocar "reuniões paralelas" às reuniões plenárias de Concertação Social, e tem prevista uma nova greve geral contra a reforma para 03 de junho, mas desta vez sem a participação da UGT.