Chega/Açores alerta para exclusão dos agricultores açorianos de apoios extraordinários

O Chega/Açores apresentou dois requerimentos no parlamento açoriano a questionar o Governo Regional sobre "a exclusão" dos agricultores açorianos de apoios extraordinários aprovados pela República e sobre "a falta de limpeza" no Porto dos Carneiros, na Lagoa.

O partido adianta, em nota de imprensa, que o grupo parlamentar do Chega/Açores enviou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional, pedindo explicações ao executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) sobre "a discriminação inaceitável" que "foi tornada pública pela Federação Agrícola dos Açores" em relação aos apoios extraordinários concedidos pelo Governo da República à agricultura.

Em causa está a Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, que estabelece apoios financeiros para atenuar o aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, mas que "volta a deixar os Açores de fora", aponta o partido.

O Chega/Açores recorda que já durante "o Governo do PS, liderado por António Costa, foram anunciados apoios" para minimizar os impactos da guerra na Ucrânia , "tendo deixado os Açores de fora".

Para o Chega/Açores, desta vez "há uma diferença que não se pode ignorar", uma vez que o PSD governa tanto na República como na Região Autónoma dos Açores.

No requerimento, os deputados questionam que contactos foram estabelecidos entre os governos Regional e da República antes da publicação da resolução, qual o montante em dívida ao setor agrícola e que medidas serão adotadas para garantir que os agricultores açorianos "não são, uma vez mais, deixados para trás".

O líder parlamentar do Chega/Açores José Pacheco, considera que "a situação é tão grave quanto previsível", já que "os agricultores açorianos produzem riqueza, criam emprego e ajudam a alimentar Portugal e continuam a ser tratados como portugueses de segunda".

José Pacheco, líder do Chega/Açores, acrescenta que "mudam os governos, mas mantém-se a discriminação", assinalando que "há milhões de euros prometidos que nunca chegaram aos agricultores açorianos", apontando para "22,8 milhões de euros que a Federação Agrícola dos Açores continua a reclamar".

Num outro requerimento, o Chega/Açores exige esclarecimentos sobre a acumulação de algas invasoras no Porto dos Carneiros, na Lagoa, na ilha de São Miguel, uma situação que, segundo o partido, repete-se anualmente e "sem solução definitiva".

De acordo com o Chega/Açores, a presença das algas dificulta a saída das embarcações para o mar, afeta o trabalho dos pescadores e prejudica a imagem da infraestrutura portuária.

Os deputados pretendem saber quais as ações de limpeza realizadas pela Lotaçor desde a assinatura, em abril de 2025, de um contrato de comodato com a Câmara Municipal de Lagoa, destinado a melhorar as condições de utilização e manutenção daquela infraestrutura.

O requerimento questiona ainda os mecanismos de fiscalização existentes, as responsabilidades pelo "incumprimento das obrigações assumidas" e o calendário previsto para "resolver definitivamente a situação da invasão das algas" no Porto dos Carneiros.

A deputada do Chega/Açores, Olivéria Santos, citada em nota de imprensa, considera que o Porto dos Carneiros "é hoje o retrato daquilo que acontece quando existem contratos, promessas e anúncios, mas não existe fiscalização nem vontade de resolver os problemas".

Também o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, critica a falta de resposta das entidades competentes, sustentando que a situação é "mais um exemplo de uma gestão pública onde ninguém assume responsabilidades e onde os problemas só se resolvem quando a população começa a protestar".

José Pacheco defende que o Governo Regional deve prestar esclarecimentos sobre o estado da infraestrutura e o cumprimento das obrigações de manutenção e limpeza atribuídas à Lotaçor (Serviço de Lotas dos Açores).