Chega apresenta projeto de lei que obriga as empresas a canalizar os lucros para baixar a fatura aos consumidores

O partido do Chega apresentou um projeto de lei, esta sexta-feira, no Parlamento, que determina a distribuição dos lucros excessivos das empresas de energia licenciadas para operar no mercado nacional aos seus clientes. 

Segundo, a proposta de lei, prevê-se que "depois de determinado o valor de "lucro excessivo", as empresas do sector energético relacionadas com o sector petrolífero criam as condições para a devolução de 75% do referido valor aos consumidores, através da redução do valor da factura mensal a pagar" (artigo 3º).