Chega quer descer para 13% IVA das bebidas na restauração

O Chega propõe, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, descer o IVA das bebidas consumidas na restauração de 23% para 13%, uniformizando a taxa neste setor, como forma de "promover a atividade económica".

"O partido Chega apresentou, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, uma proposta de alteração que visa a redução e uniformização da taxa de IVA aplicada ao setor da hotelaria e restauração, fixando-a em 13% para todos os serviços prestados, incluindo bebidas alcoólicas e refrigerantes", refere o partido em comunicado.

O Chega considera que o atual enquadramento fiscal para a restauração "é fragmentado e incoerente", dado as refeições serem taxadas a 13% e as bebidas alcoólicas e refrigerantes a 23%, e alerta que "esta diferenciação cria assimetria fiscal, complexidade administrativa e viola o princípio da neutralidade fiscal, penalizando as empresas e confundindo os consumidores".

O Chega refere que esta medida visa "promover a atividade económica, reforçar a competitividade das empresas e defender um dos setores mais relevantes para a economia nacional".

"O setor da hotelaria e restauração é um pilar da economia portuguesa. Gera milhares de postos de trabalho, dinamiza as economias locais e projeta Portugal como destino turístico de excelência. O Estado deve reconhecer este contributo, criando condições fiscais mais justas e equilibradas", defende o partido, sustentando que a "uniformização da taxa trará benefícios diretos às micro e pequenas empresas, reforçando a sua sustentabilidade e competitividade face aos seus concorrentes europeus".

O partido considera que a descida do IVA das bebidas consumidas na restauração vai "estimular o consumo interno, atrair turismo e gerar mais receita global para o Estado por via indireta" e defende que é "uma medida de bom senso, justiça fiscal e visão estratégica para o país".