A edição de hoje
Com o objetivo de reduzir drasticamente o consumo de tabaco, a OMS vai levar diversas medidas à 11.ª Conferência das Partes (COP11).
Os setores da distribuição, abastecimento de combustíveis e hotelaria/restauração encaram com "preocupação" as medidas de proibição progressiva da venda de tabaco em preparação pela OMS, alertando para o seu impacto na economia e na promoção dos mercados ilegais.
Em declarações à agência Lusa, fonte oficial da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) disse "estranhar" que os objetivos de redução do tabaco por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS) "passem pela proibição ou limitação de venda de tabaco em pontos de venda a retalho".
"Sabe-se que o resultado imediato e evidente de uma medida dessas seria uma maior exposição dos consumidores - isso, sim - a mercados ilegais e não regulados, comprometendo não só a sua confiança e acesso a produtos duvidosos, como também lhes diminuiria a liberdade de escolha", argumenta.
Por outro lado, a associação considera que as recomendações avançadas pelo grupo de peritos da OMS não refletem "adequadamente a natureza e as características dos vários mercados nacionais", negligenciando ainda "o impacto potencial que estas medidas teriam nos vários setores de atividade, da restauração ao retalho".
Neste sentido, a APED aconselha "cautela e informação" na análise das recomendações da OMS, "em nome da saúde pública e do bom funcionamento do mercado".
Com o objetivo de reduzir drasticamente o consumo de tabaco, a OMS vai levar diversas medidas à 11.ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT), que decorre de 17 a 22 de novembro em Genebra (Suíça).
Entre estas medidas estão a redução dos pontos de venda de tabaco, a proibição de incentivos a retalhistas e o fim da venda comercial de produtos de tabaco, nomeadamente em papelarias, quiosques, lojas de conveniência ou bombas de gasolina.
Contactada pela Lusa, também a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis (Anarec) disse acompanhar "com preocupação" a estratégia da OMS, defendendo que "qualquer decisão nesta matéria deve ser ponderada, tecnicamente fundamentada e socialmente equilibrada".
O objetivo é garantir "que os objetivos de saúde pública não são alcançados à custa de novas crises económicas e de riscos acrescidos para as populações".
Sem questionar "a importância das políticas de saúde pública e da redução do consumo de tabaco", a associação que representa os postos de combustível alerta para que "qualquer alteração abrupta neste setor teria impactos sérios e descontrolados ao nível legal, logístico e económico".
"O tabaco é hoje um produto rigorosamente regulado e fiscalizado, com cadeias de produção, transporte e comercialização devidamente controladas pelo Estado. Alterar de forma drástica este equilíbrio poderá abrir espaço para mercados paralelos e ilegais, com riscos reais para a saúde pública, segurança e economia nacional", adverte.
Adicionalmente, a Anarec sublinha que o tabaco é "uma fonte relevante de receita fiscal" e "um complemento essencial para milhares de pequenos e médios negócios, entre os quais os postos de abastecimento, cafetarias, quiosques e outros estabelecimentos de proximidade".
Assim, "uma proibição deste tipo teria, inevitavelmente, efeitos diretos no aumento do desemprego e na sustentabilidade de vários setores".
Na mesma linha, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) reconhece a importância das "políticas e esforços" da OMS para a promoção de estilos de vida saudáveis, mas sublinha que medidas como a redução do número de pontos de venda "levantam sérias preocupações quanto ao seu impacto na economia nacional" e, em particular, nas atividades que representa.
"Sempre defendemos que qualquer medida deve ser proporcional, fundamentada em evidência científica e avaliada quanto aos seus efeitos reais, garantindo o equilíbrio entre os objetivos de saúde pública e a sustentabilidade das empresas e dos postos de trabalho que asseguram", enfatiza.
Revelando que tem vindo a dialogar com os decisores nacionais e europeus, a associação da hotelaria afirma que continuará "a interceder" junto destes "para que esta realidade seja devidamente considerada e que as soluções adotadas sejam equilibradas e exequíveis e tenham o menor impacto possível na economia".
A este propósito, a associação lembra que os agentes económicos se têm vindo a adaptar a "sucessivas alterações legislativas, com significativos investimentos na adequação de espaços e equipamentos", salientando que "esta constante adaptação tem afetado negativamente a atividade de muitos estabelecimentos, sobretudo micro e pequenas empresas, que já lidam com margens muito reduzidas e vários problemas de tesouraria".
"A Ahresp reconhece as consequências nefastas do consumo de tabaco, mas defende que o combate a este problema não pode transformar-se num combate à economia. O equilíbrio entre saúde pública e sustentabilidade económica deve ser preservado", enfatiza.
Para a associação, as políticas públicas devem "assentar na educação, sensibilização e apoio efetivo à cessação tabágica, através de consultas especializadas e terapias acessíveis e adequadas", não sendo aceitável "um modelo que apenas encontra soluções na penalização e no sufoco de quem trabalha e contribui para o país".
Na semana passada, também as produtoras portuguesas de tabaco alertaram que as medidas defendidas pela OMS podem ameaçar a sustentabilidade de "milhares de pequenas empresas" da cadeia de valor do tabaco e favorecer o "comércio ilícito".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.