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Artigo exclusivo

Montenegro perde recurso sobre clientes e contas bancárias da Spinumviva

Tribunal Constitucional decidiu não apreciar o recurso do primeiro-ministro contra decisão da Entidade da Transparência.

06 de março de 2026 às 01:30

O primeiro-ministro perdeu no Tribunal Constitucional (TC) o recurso que interpôs contra a Entidade para a Transparência (EpT), em junho de 2025, para impedir o acesso público à lista de clientes e às contas bancárias à ordem da Spinumviva. Com esta decisão do TC, a lista de clientes da Spinumviva e os valores das contas bancárias à ordem da Spinumviva, que Luís Montenegro declarou à EpT em abril de 2025, passam a ter acesso público no site da EpT. Por discordar dessa decisão do TC e querer impedir o acesso público a estes elementos da empresa da sua família, o primeiro-ministro pediu a nulidade da decisão do TC, que irá agora apreciar este pedido do chefe do Governo.

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