Chega quer que plenário da AR vote confirmação do decreto de perda de nacionalidade

O Chega vai pedir que o plenário da Assembleia da República vote a confirmação do decreto de perda de nacionalidade, chumbado pelo Tribunal Constitucional, e que teria de ser aprovado por uma maioria de dois terços.

Em declarações à comunicação social, antes de visitar a Feira do Livro de Lisboa, André Ventura anunciou que deu instruções à sua bancada para avançar com o pedido de confirmação do decreto que pretendia criar uma pena acessória para quem cometa crimes e tenha obtido a nacionalidade portuguesa.

"Isto não é nem nenhuma afronta, nem nenhum desrespeito, é a assunção do nosso princípio de campanha e do nosso princípio político, que é que quem vem para Portugal deve cumprir regras e Portugal deve assegurar que, se violar estas regras, viola o pacto que o levou a estar cá e deve perder a nacionalidade", disse.

Ventura disse ter informado as restantes bancadas desse pedido para que "num prazo muito breve" o parlamento possa confirmar ou não esse diploma.

Questionado sobre a indisponibilidade já manifestada por dirigentes do PSD quer da IL para o fazer -- o que inviabilizaria os dois terços favoráveis -, o líder do Chega disse querer esperar para ver o que acontecerá em plenário.

O Tribunal Constitucional (TC) voltou a declarar a 08 de maio inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

A maioria com que este decreto foi aprovado, superior a dois terços dos deputados presentes, permite a sua eventual confirmação no parlamento, mesmo perante as inconstitucionalidades declaradas pelo TC, nos termos da Constituição.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, já disse que o partido não pretendua provocar um conflito institucional por esta questão, enquanto a presidente da IL, Mariana Leitão, assegurou que o partido não iria contrariar a decisão do TC.

Ventura foi ainda questionado sobre a entrega de listas para os candidatos do parlamento a juízes do Tribunal Constitucional, cujo prazo termina esta sexta-feira, tendo reiterado a sua discordância de que o PS tenha um dos quatro lugares vagos, mas reafirmando não querer atrasar mais o processo.

"O Chega indicou hoje, como aliás já tinha comprometido, o seu nome, que é o mesmo, para o Tribunal Constitucional, o juiz desembargador Luís Lameiras. Tanto quanto sei, do que pude há pouco confirmar com a liderança parlamentar do PSD, embora o processo não estivesse fechado, é que estes prazos iam ser cumpridos hoje. Da nossa parte está cumprido", afirmou.