Coligação PS/Chega força fim de portagens e congela propinas

A oposição uniu-se e aprovou à revelia do Governo para aprovar a abolição de portagens e o congelamento das propinas. Passaram na especialidade duas propostas do PS para isentar de portagens a totalidade da A25 (Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta) e dois troços da A6 e A2, no Alentejo. Também duas propostas de alteração do Chega sobre a construção de autoestradas, em Coimbra e Castelo Branco, foram aprovadas. A proposta do PS para o congelamento das propinas passou com os votos favoráveis de todas as bancadas à exceção do PSD, CDS e IL, após esta ter sido aprovada na especialidade, na terça-feira, e avocada para votação em plenário esta quarta-feira pela manhã.

Na discussão no parlamento, o deputado do PSD Alexandre Poço tinha lembrado que no ano passado o PS e o Chega fizeram aprovar a isenção das antigas SCUT, ainda que fora do âmbito do Orçamento do Estado (OE), acusando o Chega de ser “o portageiro do PS”.

O secretário de Estado do Orçamento sublinhou que já foram aprovadas mais de 130 propostas de alteração ao OE, pedindo contenção à oposição. José Maria Brandão de Brito disse que as propostas relativas ao fim de algumas portagens apresentadas pelo Chega e pelo PS fragilizam “o modelo de financiamento de grandes obras públicas e custarão ao Estado mais de 100 milhões de euros anualmente”.

À revelia do Executivo foi esta quarta-feira também aprovada a proposta do Chega para o reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros.