A edição de hoje
Proposta do PS aprovada no voto da especialidade do Orçamento do Estado.
O parlamento aprovou esta quarta-feira duas propostas do PS para isentar de portagens a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo.
No caso da A25, haverá isenção "em toda" a extensão da autoestrada, prevê-se na norma aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
Parte da A25 não implica custos para os utilizadores, mas "restou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência, eliminando as portagens na totalidade da autoestrada A25", justificou a bancada socialista na iniciativa.
No caso da A6 e A2, a isenção só abrange as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas "áreas de influência" das duas autoestradas.
A isenção abrange os troços da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e na A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar.
A isenção funciona "através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo", segundo se prevê na iniciativa do PS.
Para se saber quem pode beneficiar da exclusão de pagamento, a legislação prevê que as áreas de influência compreendem, no caso da A6, "o território abrangido pelas NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central" e, no da A2, "o território abrangido pelas NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral".
A votação de uma outra proposta do PS sobre portagens foi adiada para o final da votação, que se encontra no quarto dia na especialidade.
O Chega apresentou cinco iniciativas sobre portagens, mas todas foram chumbadas.
As iniciativas diziam respeito à reestruturação do sistema de portagens na Área Metropolitana do Porto, para a isenção de Portagens na A19, para a abolição gradual do pagamento de Portagens no país, a remoção de portagens na Ponte da Lezíria e na A13 e na A1 em Vila Franca de Xira.
De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a aprovação das isenções na A6 e A2 implica, para 2026, uma "perda anual de receita em portagens" de 23,8 milhões de euros, dos quais 4,5 milhões referem-se ao IVA.
No entanto, "tendo em conta o período necessário à regulamentação das normas definidas na proposta de alteração (cerca de 90 dias), estima-se que o impacto em 2026 (abril a dezembro), a preços correntes, seja de 17,9 milhões de euros, em que se inclui 3,3 milhões de euros em receita de IVA".
A partir de 2027, "o impacto orçamental deverá intensificar-se, quer por 2026 constituir um ano de transição, quer pelo efeito da atualização anual das portagens e da evolução esperada da procura, até à sua estabilização", antecipa a UTAO.
Esta quarta-feira, no encerramento do debate de discussão do OE, o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, avisou que as várias propostas da oposição para abolir portagens teriam um impacto superior a 100 milhões de euros anuais e pediu contenção aos partidos.
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