Comissão de Transparência recusa novo parecer sobre a deputada Jamila Madeira

O requerimento do Chega para que fosse elaborado um novo parecer sobre a situação da deputada do PS Jamila Madeira foi esta terça-feira chumbado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

A discussão e votação decorreram à porta fechada, tendo sido anunciado no fim, pela presidente da comissão, a deputada socialista Alexandra Leitão, que o pedido do Chega foi chumbado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos a favor do partido liderado por André Ventura.

Na semana passada, e depois de anteriormente ter concordado em não votar o parecer inicial, o Chega anunciou que iria pedir à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que fizesse uma nova apreciação sobre a situação de Jamila Madeira, que acumulou as funções no parlamento e na REN.

No requerimento agora rejeitado, o Chega pedia que a comissão se pronunciasse "sobre a compatibilidade ou não, por parte da deputada Jamila Madeira, do exercício do cargo de deputada com uma atividade de profissional de consultora, a tempo parcial, na REN Serviços".

Em declarações ao CM, o deputado do Chega Rui Paulo Sousa considerou que "a comissão teoricamente só age durante o período em que as pessoas efetivamente estão a fazer algo ilícito ou incorreto", o que significa que, "a partir do momento em que a pessoa cessa de estar naquela função ou deixa de ter aquele trabalho, então não há nada que a comissão faça nesse sentido ou não tem que emitir parecer nenhum".

"Achamos que não está correto, porque a comissão deveria pronunciar-se", explica Rui Paulo Sousa, acrescentando que, no período em que Jamila Madeira acumulou as funções no parlamento e na REN, "a situação não desapareceu só porque ela deixou de estar". No entendimento do Chega, de acordo com o parlamentar, esta seria "uma forma dela esclarecer tudo".

"Todos nós pecámos por não ter analisado a situação toda", diz o deputado do Chega, mas "não foi esse o entendimento do PS".

Também "o PSD considerou que não fazia parte da competência da comissão e no fim o PSD absteve-se", concluiu.