Conselho de Ministros aprova maior autonomia para hospitais contratarem médicos

O Governo aprovou esta terça-feira novas medidas para uma maior autonomia para hospitais contratarem médicos

A ministra da saúde, Marta Temido, anunciou esta terça-feira novas medidas para a fixação e captação de médicos, nomeadamente maior autonomia das instituições na contratação de clínicos, em particular especialistas. Entre as medidas estão um aumento de 50 euros a partir da hora 51 até à hora 100 de trabalho suplementar, de 60 euros da hora 101 até à 150ª hora de trabalho suplementar. A partir da 151ª hora, o aumento passa a fixar-se nos seis euros.

Temido anunciou ainda a possibilidade de os médicos receberem uma ajuda de custo, quando se desloquem a uma instituição para outra, a mais de 30 quilómetros, para garantir o serviço.

No que diz respeito às prestações de serviços, a celebração de contratos só é admissível no caso de o trabalho não possa ser assegurado por profissionais, que já estejam no mapa de pessoal, afirmou a ministra da Saúde.

"Apenas em situação de manifesta necessidade é que os conselhos de administração podem pagar acima ao definido pelo Governo", disse Marta Temido.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa, anunciou que foi aprovado em Conselho de Ministros um protocolo que visa a garantir aos municípios o cumprimento da transferência de competências. Na saúde, os municípios passam a poder passar a definir horário do centro de saúde, anunciou ainda Ana Maria Pereira Abrunhosa.A Educação e a Saúde são duas áreas chave do acordo, garantiu a ministra que realçou ainda as intervenções totalmente financiadas pela Administração central.