Conselho de Ministros aprova programa do Executivo que entregará no sábado ao Parlamento

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o programa do XXV Governo Constitucional, que será remetido ao Parlamento no sábado e discutido na terça e quarta-feira.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no "briefing" da reunião do Conselho de Ministros, o segundo desde que o Governo tomou posse.

Em relação ao Programa do Governo, o PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.

No programa constam as seguintes medidas:

- Política de rendimentos que valorize o trabalho (valorização dos salários, redução do IRS, revisão do regime de apoios sociais)

- Reforma do estado (guerra à burocracia que descomplique a vida aos cidadãos e empresas) 

- Criar riqueza, acelerar a economia (redução do IRC, simplificação fiscal)

- Emigração regulada e humanista 

- Saúde, educação e mobilidade a funcionar para todos (entre a oferta pública, privada e social)

- Reforçar medidas de segurança (mais segurança nas ruas, justiça mais rápida e combate à corrupção

- Mobilizar todos os setores para ultrapassar a crise da habitação 

- Novas infraestruturas (construção do novo aeroporto, privatização da TAP, linhas de alta velocidade, reforço das ligações dos sistemas de transporte)

- Plano de reforço estratégico na defesa