Conselho de Ministros aprova resolução para converter cinco hospitais em parcerias público-privadas

O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, uma resolução para converter cinco hospitais em parcerias público-privadas (PPP).

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que os visados são os seguintes hospitais: Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia de Horta.

“As PPP's na Saúde foram exemplos e voltarão a ser, de hospitais do Estado que entregam melhores cuidados de saúde a um custo mais baixo para os contribuintes”, defendeu Leitão Amaro

O Conselho de Ministros aprovou ainda dois investimentos em hospitais públicos: 30 milhões de euros no Hospital de Viseu, para a central técnica e para o centro de radioterapia, e 32 milhões de euros no Hospital de Évora. 

"É uma aposta para valorizar os cuidados de saúde", disse Leitão Amaro.

O Governo aprovou ainda a criação de três novas entidades à luz da reorganização do Ministério das Finanças, no âmbito da reforma da Administração Pública.

O ministro das Finanças anunciou que o Governo aprovou "uma reforma da orgânica do Ministério das Finanças do lado da despesa".

Em causa está a criação da Entidade Orçamental (EO), que "junta a Direção-Geral do Orçamento com a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental", a Entidade do Tesouro e Finanças, que "junta a Direção-Geral do Tesouro Finanças, a UTAM, que é a unidade que segue no setor empresarial do Estado, e a UTAP, que é a unidade que segue as PPP e as concessões" e o Centro de Pessoas e Administração Pública, "que será o centro de toda a parte de emprego, formação e administração pública" e que junta a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA)", explicou o governante.

Segundo o ministro das Finanças, esta "é uma reforma muito importante" que permitirá "no médio prazo, não só tornar a despesa bastante mais eficiente, como eliminar abundâncias e reduzir desperdícios".

O ministro da Presidência remeteu para a votação da moção de confiança no parlamento a "última oportunidade" de evitar eleições, afastando a ideia de que o Governo possa retirar esse instrumento se o PS recuar no inquérito.

No final da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Leitão Amaro foi questionado sobre as declarações do ministro Adjunto, Castro Almeida, à rádio Observador, em que admitiu esta sexta-feira que o Governo poderia retirar a moção de confiança caso o PS se mostrasse satisfeito com os esclarecimentos dados pelo primeiro-ministro e retirasse a proposta de comissão de inquérito (CPI)

Leitão Amaro defendeu que Castro Almeida fez "uma soma de condições aditivas", sendo a principal que "tem de haver uma clarificação das definições das condições de governabilidade".

"O tema essencial não é nem nunca foi a CPI, o que está em causa é se a oposição -- que no seu conjunto é maioritária -- confia, aceita, que há condições de governabilidade ou não", afirmou

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já admitiu a realização eleições antecipadas em maio, após o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter anunciado uma moção de confiança que tem chumbo anunciado dos dois maiores partidos da oposição, PS e Chega, e que deverá ditar a queda do Governo na próxima semana.

A moção de confiança foi aprovada, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, e vai ser debatida e votada na Assembleia da República na próxima terça-feira.