Conta Geral do Estado de 2023 aprovada na AR só com o voto favorável do PS

A Conta Geral do Estado 2023 foi esta terça-feira aprovada no parlamento, em votação global, apenas com o voto favorável do PS, partido que suportava o Governo no ano a que o documento diz respeito.

A deliberação referente à Conta Geral do Estado 2023 (CGE2023) recebeu os votos contra da IL, do PCP e do BE.

O PSD, o CDS, o Chega, o Livre e o JPP abstiveram-se.

O documento foi entregue na Assembleia da República a 15 de maio de 2024, mas a discussão final do documento só decorreu esta terça-feira, após a emissão dos pareceres das diferentes comissões parlamentares, do Tribunal de Contas, do Conselho Económico e Social e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Durante a discussão do documento o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, deixou críticas à governação de António Costa (PS), que acusou de ter conseguido uma melhoria nas contas públicas à "custa da justiça social".

O secretário de Estado da equipa do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu que em 2023 existiu uma melhoria no saldo das administrações públicas e uma redução do rácio da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB).

No entanto, disse que "tal evolução foi conseguida, numa parte, à custa da justiça social e, noutra parte, em detrimento de compromissos em áreas críticas como a habitação, os transportes públicos, os investimentos no sistema da justiça, mas também, e com grande expressão, na saúde e na educação".

Ao longo da intervenção inicial sobre a CGE2023, deixou críticas à gestão orçamental realizada pelo Governo de António Costa e às opções de políticas.

"O rigor e a transparência no processo de prestação de contas são ingredientes indispensáveis à qualidade da vida democrática. Neste aspeto, a Conta Geral do Estado de 2023, tal como as edições que a antecederam, não se destacam pela positiva, dadas as críticas reiteradas que mereceram por parte do Tribunal de Contas pela clamorosa falta de progresso no cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental, uma lei cuja aprovação remonta a 2015", disse.

Garantiu que o atual executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) "está a envidar esforços efetivos para colmatar as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas e trazer Portugal para a vanguarda da gestão orçamental no contexto europeu, após os muitos anos de quase inação nesta matéria".

O deputado socialista Miguel Costa Matos fez a defesa de honra do executivo que se encontrava em funções em 2023, dizendo que se pode falar "realmente de resultados e de respostas".

Quando o país sentia ainda os efeitos da pandemia e a crise da inflação, disse, o Governo socialista aprovou reduções de IRS, o reforço do IRS jovem, as medidas do Mais Habitação, descidas seletivas de IRC e apoios às famílias e às empresas perante o agravamento da inflação.

O deputado do PS lembrou que o crescimento económico está a abrandar e atribuiu a responsabilidade ao atual executivo.

"Nota-se bem o crescimento que os senhores trazem ao país", apontou.

Entretanto, a Conta Geral do Estado de 2024 foi entregue no parlamento pelo Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) em maio deste ano.