Corrupção: Perdão a arrependidos é facultativo

Todos os partidos aprovaram esta quarta-feira, na especialidade, um projeto que aperta a malha ao tráfico de influências e cria regras para que os arrependidos possam vir a beneficiar de uma suspensão de pena.

Na comissão de Assuntos Constitucionais, da Esquerda à Direita, os deputados realçaram que com o novo texto a suspensão da pena para quem se arrepende e devolve o dinheiro ou bens, passa a ser apenas uma possibilidade. Até agora, o processo era automático. Com o novo diploma, que será aprovado sexta-feira, também se alarga o universo de funcionários públicos-alvo de inquérito, incluindo-se os do Setor Empresarial do Estado, das empresas públicas e municipais.

Criticando o ruído em torno do diploma sobre as mudanças na lei para quem se arrepende, Hugo Soares frisou: " A leitura que fizeram é errada. O que fizemos foi tornar uma situação obrigatória em facultativa". O arrependido só fica com pena suspensa se recuar no prazo de 30 dias e devolver os bens ou dinheiro.