A edição de hoje
Prazo de 30 dias para arrependido recuar “é curto”.
Dúvidas e prazos muito curtos ou insuficientes no combate à corrupção. Esta é a ideia geral de responsáveis do setor da Justiça sobre a proposta que será votada amanhã no Parlamento – na especialidade – e que se traduz no perdão das penas de prisão aos arrependidos que reconheçam o crime e devolvam o dinheiro ou bens.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, defende que "não é por aqui que os crimes vão acabar". E frisa ao CM: "A efetividade faz-se mais pela rapidez no arresto e apreensão das vantagens e bens de quem comete este crime. E não esperando anos e anos quando já não há praticamente nada a devolver."
Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), acrescenta que as alterações são "importantes para se quebrar o pacto de silêncio", podem funcionar como efeito de prevenção, mas "o prazo deve ir até à instauração do procedimento criminal".
Um dos rostos da penúltima Legislatura no combate à corrupção, o socialista João Cravinho, sustenta que a "ideia é boa" mas o prazo "é curto". "São crimes de natureza secreta. A maioria descobre-se três, quatro anos depois", argumenta. Já António Ventinhas, candidato à liderança do SMMP, lembra que este mecanismo apenas se aplicará à pequena criminalidade. "Talvez um GNR devolva um pagamento de 50 euros, mas os grandes não vão devolver milhões e milhões de euros", defende.
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