Primeiro-ministro não abdica de compromissos

O primeiro-ministro disse esta terça-feira que o Governo está disposto a cumprir as metas impostas por Bruxelas, mas garante que não abdicará de medidas do programa eleitoral ou que tenham permitido viabilizar os acordos à esquerda, que suportam o atual Executivo.

"Todos os orçamentos são necessariamente compromissos mas desses compromissos não faz parte abdicar de nenhuma das medidas que tenha sido um compromisso eleitoral ou que resulte dos acordos assinados com os parceiros e que viabilizam este Governo", afirmou António Costa no final de um encontro com o homólogo cabo verdiano na cidade da Praia, em Cabo Verde.

Costa reconheceu também que tem havido alguma pressão por parte da Comissão Europeia para que haja uma maior redução do défice em 2016, mas justificou essa imposição de Bruxelas com o trabalho herdado do anterior Executivo. "A execução orçamental de 2015 não permitiu uma redução do défice estrutural como devia ter acontecido. As autoridades querem uma redução efetiva dobdefice estrutural que tenha em conta o que não foi alcançado no ano passado", explicou.

António Costa sublinhou que será "um exercício orçamental exigente é difícil", mas frisou que o Exexutivo irá "conseguir obter uma redução do défice estrutural e nominal sem sacrificar os compromissos assumidos com os portugueses e com os parceiros", ou seja, com a maioria parlamentar de esquerda.

Para tal, lembrou que será necessário "que as medidas sejam gradualmente" postas em vigor e deu o exemplo da eliminação progressiva da sobretaxa do IRS e da devolução faseada dos cortes salariais na Função Pública. "Governar é isto, alcançar objetivos mas não sacrificar compromissos", rematou.

Já na segunda-feira à noite, durante a viagem para Cabo Verde, António Costa tinha já revelado que o Governo deverá apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2016 na próxima sexta-feira em Bruxelas, fazendo a entrega do documento completo no Parlamento, previsivelmente, na primeira semana de fevereiro.